O Ministério Público do Estado (MPE-AM) solicitou todos os registros da contratação, local de trabalho, registro de ponto, pagamentos recebidos e a descrição detalhada das funções desempenhadas pelo servidor identificado como ‘Fábio Lima dos Santos’ nos últimos três anos de susposto trabalho como assessor especial da Prefeitura de Coari. O pedido de informação está publicado no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira, 16, que deu início ao Inquérito Civil para apusar a existência do ‘funcionário fantasma’.
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De acordo com o promotor de justiça de Coari, Weslei Machado, Fábio Lima dos Santos nega que tenha trabalhado na administração de Coari como assessor nos anos de 2018 e 2019.
Em 2018, diz o promotor, Fábio Lima dos Santos, “figurava como empregado de pessoa jurídica no Município de Manaus/AM, fator que evidencia a possibilidade de percebimento de remuneração sem a efetiva prestação de serviços (situação vulgarmente conhecida como funcionário fantasma)”. E em 2019, “considerando o recebimento de prints de páginas da rede social Facebook, referentes aos perfis de Fábio Lima dos Santos, há a demonstração de que essa pessoa, no ano de 2019, residia no Município de Curitiba/PR”.
‘Sem informações’
Em depoimento ao MPE-AM de Coari, o próprio Fábio Lima dos Santos, afirmou que “nunca desempenhou qualquer tipo de serviço à Prefeitura Municipal de Coari/AM e surpreendeu-se com a existência de menção ao seu nome em decretos de nomeação de servidores desse órgão público”.
A partir do depoimento do susposto assessor, o promotor Weslei Machado pediu da Prefeitura de Coari informações sobre o servidor. Todos os pedidos de informações, segundo o MPE-AM, foram negados pela Procuradora-Geral de Coari, Laura Macedo Coelho.
Após a negativa do fornecimento voluntário de informações o MPE-AM decidiu pela abertura formal de uma investigação para apurar “a prática de atos de improbidade administrativa e de provocação de dano ao erário em razão da nomeação de pessoa que não residia no Município de Coari e não desempenhou qualquer tipo de serviço à Prefeitura Municipal de Coari”.
Ao MPE-AM a Prefeitura de Coari deverá apresentar respostas para:
a) todas as folhas de ponto/fichas de frequência relativas ao Sr. Fábio Lima dos Santos nos anos de 2018/2019/2020, devendo ser encaminhadas as páginas do livro de ponto referentes aos servidores imediatamente anterior e posterior ao desse servidor;
b) do ato de convocação/nomeação/contratação Fábio Lima dos Santos para ocupar cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Coari/AM;
c) da ficha funcional, documentos pessoais e ficha financeira de Fábio Lima dos Santos, desde o dia de sua inicial contratação (na atual gestão municipal – 2017/2020) até a presente data;
d) descrição, pormenorizada, das funções desempenhadas por Fábio Lima dos Santos;
e) indicação do nome de sua chefia imediata e o nome da seção em que lotado, com a relação dos demais servidores públicos e contratados nessa unidade;
Clique aqui e veja o despacho completo da abertura da investigação a partir da página 15
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