Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Congresso em Foco)
Os presidentes da Câmara e do Senado serão os principais obstáculos à aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam nas duas Casas que retomam a prisão em segunda instância. Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, serão pressionados por deputados e senadores que defendem, sobretudo, a Operação Lava Jato – principalmente por líderes partidários que já se manifestaram contra a decisão do Supremo. Os dois também temem que o assunto possa elevar a temperatura no Congresso e aumentar as dificuldades para a aprovação do pacote enviado pela equipe econômica, com reformas estruturantes. O efeito mais imediato do novo posicionamento do Supremo é a praticamente certa soltura do ex-presidente Lula, principal líder oposicionista do País.
Comanda
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa projeto de lei para obrigar bares, restaurantes e similares no município de Manaus, obrigados a fornecer, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.
Vias
Pela proposta, a comanda impressa deve ser em duas vias, sendo que uma ficará com o cliente e outra em posse do funcionário do estabelecimento que estiver atendendo os clientes.
Cestas
O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, de Humaitá, instaurou inquérito para apurar eventual superfaturamento na aquisição de cestas básicas para atender a demanda do Município de Humaitá, em razão da situação emergencial decorrente da enchente do Rio Madeira.
Indústria
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou requerimento ao Legislativo Estadual para realização de moção de parabenização pelos 43 anos da Moto Honda no Amazonas, uma das maiores indústrias do País em operação na Zona Franca de Manaus.
(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
