A publicação está no Diário dos Municípios do dia 24 de julho. (Foto: Reprodução)
Em pedido de afastamento do prefeito de Coari (a 366 km de Manaus), Adail Pinheiro Filho (PP), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) diz que Adail é blindado contra as ações de investigação e debocha da justiça. Este é o sétimo pedido de afastamento do prefeito em quatro meses, e foi assinado pelos promotores de justiça Weslei Machado e Flavio Mota Morais Silveira, da 1º e 2º promotoria do MP-AM, no município. Ação Civil ingressada é por ato de Improbidade Administrativa.
De acordo com os promotores, Adail e seus secretários não responderam a nenhuma das 28 solicitações de documentos e informações para uma fiscalização do MP-AM em relação a possíveis irregularidades na administração púbica.
“Como uma forma de evitar/dificultar/embaraçar o processo de fiscalização do Ministério Público, o órgão público tem adotado como estratégia a não disponibilização de certas informações solicitadas para instruir procedimentos extrajudiciais em trâmite”, diz um trecho do documento.
Os promotores afirmam que em cada uma das ações de improbidade já ajuizadas, existem grandes motivos para o afastamento do prefeito. Eles consideram Adail e seus secretários “parecem estar estranhamente blindados contra qualquer medida operacionalizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio das Promotorias de Justiça de Coari”.
“Em outros municípios do Brasil, por fatos tidos como “menos graves” em comparação aos apontados pelo Ministério Público nas suas diversas ações, ocorre o afastamento cautelar de prefeitos e vereadores”, diz um trecho do pedido de afastamento.
Segundo os promotores, os agentes públicos de Coari permanecem na condição de intocáveis e com a “carta branca” para praticarem os mais diversos atos absurdos, desdenhando dos órgãos de fiscalização e, conforme os promotores, com a certeza da impunidade.
Para ilustrar a situação, Weslei Machado e Flavio Mota explicaram, na Ação, que na quinta-feira, 21, o Ministério Público constatou que, apesar de expressar nulidade ao ato de doação de um terreno público a uma empresa privada, em Coari, a Secretaria Municipal de Obras emitiu licença para a ampliação das instalações do referido empreendimento particular.
“Trata-se de um deboche com o Poder Judiciário, com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e com o Ministério Público. Tal ato mostra a absoluta certeza de impunidade que paira no Município de Coari/AM, já que as leis e as decisões judiciais são flagrantemente descumpridas e desconsideradas em franco deboche com as instituições democráticas”, dizem os promotores.
Veja a Ação do MP-AM:
ACP -Improbidade – Negativa de Documentos
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