***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 23.10.2019: Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuidade de julgamento dos recursos sobre a validade da Prisão em segunda instância. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que “é direito” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num “prazo exequível”. “É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível. Não costumo discutir decisão do Supremo”, disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Como antecipou o Broadcast/Estadão, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, ao constatar a carestia de um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País.
Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a alíquota será diminuída gradualmente até chegar a 4%. “É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, disse Bolsonaro.
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