A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, e foi sancionada sem vetos.
A medida foi extinta em 2015, mas pode virar palco de discussões durante 2025.
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet.
São 67.301 vagas para o 1º semestre e 44.867 vagas para o segundo.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.