Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicita à Prefeitura de Manaus a revogação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – aprovada pela Lei municipal nº 2.564/19 – sancionada pelo então prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), em 2019.
Com a aprovação, a alíquota do imóvel edificado que era de 0,9% passará a 1,2%, neste ano. A solicitação foi feita pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC) ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), neste sábado (13).
Com base na explicação de especialistas em contabilidade, Rodrigo Guedes afirma que essa mudança na alíquota do IPTU, somada ao reajuste de 5% na Unidade Fiscal do Município (UFM), deve resultar em um aumento de aproximadamente 40% na cobrança do imposto.
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O vereador afirma que a lei deve ser rediscutida, tendo em vista que a população de Manaus se encontra fragilizada economicamente por conta dos impactos negativos trazidos pela pandemia da covid-19.
“Como o IPTU vai passar a ser cobrado somente a partir de abril, há tempo suficiente para que esta lei seja revogada. A iniciativa, porém, não pode vir de um vereador”, disse.
“Por isso, solicito que o prefeito envie, imediatamente, um projeto de lei ao parlamento para que possamos corrigir esta distorção. A sociedade manauara não aguenta mais nenhum tipo de carga tributária”, concluiu o vereador.
(*) Com informações da assessoria
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