Decoração de Natal do prédio do TJ-AM feita em 2015. Foto: Raphael Alves
Diferente dos trabalhadores sob o regime de contrato da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que gozam apenas de 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, os servidores do alto escalão dos poderes Legislativo e Judiciário do Amazonas ganham no final do ano mais um recesso bônus que varia de 15 a 30 dias dependendo do órgão.
As miniférias estão previstas para iniciar no próximo dia 20 de dezembro e irão se somar ao período de 15 dias de recesso que alguns desses órgãos já se dão no meio do ano, entre junho e julho.
Em todos os órgãos que integram o Judiciário o recesso segue resolução nº 241 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu o período de gozo no final do ano de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2020.
Na contagem regressiva estão os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional do Trabalho no AM (TRT11), promotores do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e do Ministério Público Federal no AM (MPF-AM), juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e os defensores da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Para esses órgãos que trabalham com tramitação de processos, o CNJ determinou que a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o Código do Processo Civil (CPC) ocorrerá entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Legislativos
No Caso do órgãos do Legislativo que estão em Manaus, como a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o recesso do final do ano está condicionado a votação do Orçamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus para 2020, respectivamente.
Com pelo menos 80 projetos ainda pendentes de votação, e ainda pendência na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo, os parlamentares da ALE-AM devem zerar a pauta de votação na quinta-feira (19). Na Câmara a situação é parecida onde os vereadores devem votar o Orçamento de 2020 da prefeitura já nesta segunda-feira (16).
Nas Casas legislativas o recesso de final de ano começará na sexta-feira (20) e deve terminar em 31 de janeiro de 2020.
À parte
No caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a última sessão do Pleno foi na quarta-feira passada e votou 105 processos. Nesta segunda os conselheiros irão dar posse ao novo presidente da Corte e deram um dia de folga aos servidores. Não haverá expediente.
Segundo a assessoria do TCE-AM ainda não foi publicada a portaria disciplinando o recesso do final de ano. Porém, a exemplo dos últimos anos, os conselheiros devem parar até o próximo dia 20/12 e retornar na segunda semana de janeiro de 2020, entre o dia 8 e 10.
Plantão
Cada órgão, via ato próprio em seu Diário Oficial, fixará o regime de plantão dos demais servidores concursados e comissionados que trabalharão de modo a não deixar sem atendimento o cidadão comum que não terá recesso ampliado de natal.
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