O governo do Estado envia esta semana à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de reforma administrativa em que reduz cinco secretarias, fundindo e anexando pastas e criando novas nomenclaturas, como é o caso da fusão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado da Pessoa Deficiente (Seped), em que se transformarão em Secretaria de Estado da Cidadania e Inclusão Social.
O mesmo vai acontecer com a Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e a Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab) que darão lugar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
A Secretaria de Educação, por sua vez, vai incorporar as atividades da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), que terá novo nome: Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc). No âmbito dessa nova secretaria, o governo vai criar, ainda, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, que será responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.
Na reorganização da estrutura do Estado está prevista a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que incorpora as atribuições atuais da Seinfra, mais as da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, no lugar da Secretaria de Política Fundiária (SPF).
A mensagem do governo vai criar, também, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, assumindo as ações da Secretaria de Cultura (SEC); da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), hoje Secretaria de Relações Institucionais (Serins); e da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, em substituição à Secretaria Executiva da Vice-Governadoria.
O Governo do Amazonas vai implantar, com a aprovação da reforma administrativa, o Centro de Serviços Compartilhados, assumindo as atribuições da Comissão Geral de Licitações (CGL) e da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais, esta última até então subordinada à Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Outra importante mudança na reestruturação administrativa se refere aos órgãos que respondem diretamente à Governadoria – Gabinete do Governador: Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria Geral (PGE) Controladoria Geral (CGE), Comunicação Social (Secom), Relações Federativas e Institucionais (Serfi), Unidade de Gestão Integrada (UGI), Universidade do Amazonas (UEA), Escritório de Representação do Estado em São Paulo (Eresp).
O Amazonas1 procurou o Governo para saber se, com essas mudanças, quais gestores irão comandar as novas secretarias e estruturas, mas, conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), isso será uma segunda etapa, após a aprovação da matéria pelos deputados estaduais.
A meta do governo, com a reforma administrativa, é tornar a máquina enxuta, ágil e otimizar o serviço público, além de uma economia concreta que ultrapassa os R$ 5 milhões.
“Antes havia um labirinto muito grande de leis, decretos e muito improviso. O que nós estamos fazendo aqui é pegando toda essa estrutura e colocando em um único documento para que a gente possa evoluir em outras etapas, otimizar serviços e melhorar o fluxo das informações. Há, por exemplo, secretarias em que havia conflito de atividades”, destaca o governador Wilson Lima.
*Com informações da Secom
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