Políticos do AM são contra a PEC que limita candidatura de militares

Manaus (AM) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023), que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada, deixou alguns políticos amazonenses revoltados, que até classificaram a proposta como “perseguição” e “vingança da esquerda”.

A PEC será retomada após o Carnaval, sendo esta a terceira sessão de discussão. São necessárias cinco sessões de debate para que uma PEC seja colocada em votação em primeiro turno. O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), prevê que somente militares que possuem mais de 35 anos de serviço passem para a reserva remunerada ao se candidatarem a um cargo político.

O militar que tiver menos tempo de atividade irá automaticamente para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. E se não for eleito, perderá a carreira militar.

“Perseguição e vingança”

O coronel da reserva do Exército Brasileiro, Alfredo Menezes, conhecido popularmente como Coronel Menezes (PL), que concorreu às eleições para o Senado Federal em 2022, afirmou que a PEC de Jaques Wagner se caracteriza como “perseguição”.

“Por que essa perseguição da esquerda somente com os militares? Por que somente com os militares? E as outras categorias de servidores podem? Isso não é discriminar? Se o cara [militar] perde a eleição fica sem nenhum direito! O objetivo é desmoralizar o segmento!”, afirmou o coronel da reserva à reportagem.

Além de Menezes, o vereador Capitão Carpê (Republicanos), que antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez parte do quadro da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), finalizando sua carreira como capitão, classificou a PEC 42/2023 como “absurda”, pois segundo ele, “a esquerda voltou com o intuito de se vingar dos militares”.

“Não tenho outra forma de classificar essa proposta, como absurda. Já estava claro que desde o início a esquerda queria voltar ao poder para se vingar dos militares. Alguns políticos de esquerda se sentem ameaçados, porque os militares e a direita têm respeito e apoio da população, tanto que muitos foram eleitos recentemente. Isso nada mais é do que tentar dificultar o direito que qualquer cidadão, militar ou não, tem de se candidatar”, disse.

O parlamentar ressalta, ainda, que quem deve decidir se um militar deve ou não concorrer a um cargo político é a população. Ao não concordar com a proposta, Carpê deixou o seu repúdio. “Deixo meu total repúdio a essa tentativa autoritária de dificultar o direito de candidatura de qualquer pessoa, sobretudo os militares”.

O ex-vice-presidente e atualmente senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general de Exército da reserva, criticou os termos da PEC e afirmou que ela é inconstitucional. Conforme Mourão, os termos buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade.

Regras atuais

Atualmente, o militar que quiser concorrer a um cargo público, se tiver mais de 10 anos de serviço, vai de maneira temporária para um tipo de inatividade, chamado de ‘agregação’. Mas caso não seja eleito, pode voltar a exercer suas funções na força de segurança, e caso seja eleito, este passa para a reserva remunerada.

(*) Colaborou Maiara Ribeiro, do Portal AM1

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