Ex-deputado federal Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão (Foto: Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – Em votação nesta quarta-feira (10), seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela anulação do perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão.
Votaram pela derrubada do indulto a Silveira, os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes – que acompanharam a ministra relatora do caso, Rosa Weber.
O resultado já era dado como certo desde o início da semana quando a maioria pelo fim do indulto foi formada no Supremo. Divergiram da maioria os ministros: André Mendonça e Marques Nunes, indicados por Bolsonaro à Corte. Procurador-geral da República e também da linha de frente dos apoiadores do ex-presidente, Augusto Aras se pronunciou pela manutenção da graça concedida a Silveira.
Política eleitoral
Para o ministro Alexandre de Moraes, o indulto a Silveira afrontou a separação de Poderes, pois teve como objetivo exclusivo atacar uma decisão do Judiciário. Ele destacou que a justificativa de que a condenação pelo STF teria causado comoção não corresponde à realidade.
Segundo o ministro, ao conceder um indulto, o presidente da República deve levar em consideração, entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, a mais adequada para o interesse público no âmbito da Justiça criminal, e não o que classificou como “política eleitoreira”.
O caso Silveira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Silveira em 17 de fevereiro de 2021, um dia após o acusado publicar um vídeo com ataques aos magistrados. Para a Procuradoria, as falas de Silveira nas postagens ultrapassavam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o Supremo.
Em 20 de abril de 2022, veio a condenação. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Já no dia seguinte, o ex-presidente anunciava, em sua live semanal, a concessão do indulto ao ex-deputado que, à época, era um forte apoiador.
(*) Com informações da Agência Senado
LEIA MAIS:
- STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
- Daniel Silveira será julgado pelo STF em abril por indulto concedido por Bolsonaro
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
