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16 de maio de 2021
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Por um Pacto Tributário Nacional

"Apresentamos ao país o que chamo de Pacto Nacional Tributário, propostas que visam a simplificação dos impostos e um sistema tributário mais justo."

Por um Pacto Tributário Nacional

Diante do desafio que é aprovar uma Reforma Tributária num momento de grave crise, e partindo da constatação realista de que se trata de uma proposta que reúne muitas divergências regionais e setoriais, venho contribuir com uma saída menos complexa e com impacto econômico significativo.

Venho ouvindo opiniões e reunindo prováveis soluções, que organizamos num conjunto de medidas para contornar o nosso esquizofrênico sistema tributário. Apresentamos ao país o que chamo de Pacto Nacional Tributário, propostas que visam a simplificação dos impostos e que caminham na direção de um sistema tributário mais justo.

A ideia é debater mudanças na renda, propriedade, consumo e folha de pagamento. A perdurar esse sistema atual, altamente regressivo e inibidor de investimentos, seguiremos cobrando mais impostos dos mais pobres e com uma política tributária que retrai o crescimento econômico.

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O Pacto Tributário Nacional que proponho inclui a unificação do PIS/Cofins com o IPI, e a Contribuição Sobre Lucro Líquido com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, defendemos a votação de uma Lei Nacional de ICMS, com um padrão mínimo e máximo de alíquotas, de acordo com o IDH de cada estado. E um marco regulatório do gasto tributário, que vai definir critérios para a concessão e manutenção de renúncias fiscais.

Nosso Pacto prevê, ainda, a realização de mutirões no STF para a votação dos contenciosos tributários. O propósito é unir os Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário para realizar mudanças de natureza infraconstitucionais, mais fáceis de aprovar, e com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país.

Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o movimento “Simplifica Já” e o Instituto Brasil 200, representantes dos setores públicos e privados comprometidos com a melhoria do sistema tributário nacional, também declararam apoio à criação do pacto.

Buscamos apresentar ao país uma proposta que não gere desequilíbrios entre os setores econômicos, estimule o emprego e o equilíbrio federativo, e não aumente a carga tributária brasileira.

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