Prefeita de Beruri é suspeita de favorecer empresas de uma mesma família em licitações

Foto: Reprodução

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uma representação, com pedido de medida cautelar, solicitando a suspenção de um contrato para construção de estádio no município de Beruri. A suspeita é de que a prefeita Maria Lucir Santos tenha favorecido o dono da empresa contratada, algo que supostamente estaria ocorrendo desde 2017, em várias licitações.

Além disso, o MPC pede, ainda, a apuração de procedimentos licitatórios realizados entre a Prefeitura de Beruri e outra empresa, que também estaria sendo beneficiada pela prefeita Maria Lucir.

Uma das empresas é a J B COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, cujos donos são José Edmo Joseph de Aquino, Leonardo Joseph de Aquino e Antônia Maria Joseph, a mesma responsável pela instalação de cerca e construção de arquibancada no estádio do município, que já está na segunda etapa das obras, conforme mostrado pelo Portal AM1, mês passado.

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De acordo com a representação do MPC ao TCE, inicialmente, chamou atenção que a empresa possui nome empresarial que indica a realização de serviços administrativos, porém, no cadastro de CNPJ da firma no site da Receita Federal, aparece que o foco do estabelecimento é no serviço de produtos alimentícios.

Entre outras coisas, o MPC afirmou que o endereço informado pela empresa não condiz com a busca feita na Internet, além da falta de contatos de comunicação com o estabelecimento. No cadastro na Receita Federal, consta que a empresa realiza diversas atividades secundárias.

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Outros contratos com a prefeitura

Em razão das incongruências preliminares, o MPC apurou e encontrou outros contratos firmados pela Prefeitura de Beruri com a J B COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

“Os achados revelaram graves indícios de favorecimento na contratação de determinadas empresas pelo Município de Beruri, na gestão de sua atual Prefeita, Sra. Maria Lucir Santos de Oliveira”, diz trecho do documento.

Desde 2017, quando Maria Lucir assumiu o comando da cidade, segundo a representação, a gestora contrata os serviços da J B Comércio, a qual passou a fornecer todo tipo de material e serviços para o município de Beruri, por isso a grande diversidade nas atividades secundárias da empresa.

O documento cita, pelo menos, outros cinco contratos firmados com o estabelecimento para serviços variados, entre eles: reforma de escola, aquisição de enfeites natalinos, manutenção de geradores, além da aquisição de EPIs.

Para o MPC, chama atenção a incongruência entre a quantidade de serviços desenvolvidos pela empresa e o endereço do estabelecimento que, aparentemente, é apenas um imóvel simples. Além disso, não há quaisquer informações relativas aos vínculos empregatícios e remunerações na firma.

“Ora, era de se esperar que uma empresa que fornece inúmeros serviços como o de construção de estádio, manutenção de veículos, reformas de escolas etc possuísse em seus quadros pessoas com vínculos empregatícios devidamente registrados. Não é o caso”, diz o MPC no documento.

Com isso, a suspeita é de que a JB Comércio era agraciada pela prefeitura com contratos administrativos “e terceirizava a execução para outras empresas, funcionando como mera agenciadora cujo único trabalho seria o de subcontratar os serviços e receber os recursos públicos, sem necessitar manter estrutura e nem um quadro de pessoal próprio”.

Parentesco

No documento, o MPC afirma que encontrou, no Diário Oficial dos Municípios, contratos firmados com outra empresa que possui o sobrenome “Aquino”, que é o mesmo dos donos da JB Comércio. Trata-se da L J DE AQUINO SERVIÇO ADMINISTRATIVO EIRELI, do empresário Leandro Joseph de Aquino.

Pelo sobrenome em comum, a suspeita é de que todos sejam parentes e estejam se beneficiando com contratos firmado com a Prefeitura de Beruri.

Embora seja especializada no serviço de escritório e apoio administrativo, a L J DE AQUINO SERVIÇO ADMINISTRATIVO EIRELI fornece qualquer tipo de produto ou serviço para o município. Foram encontrados, pelo menos, dois contratos para aquisição de peças e manutenção de veículos, além de serviços de “prática educativa e sustentável na promoção da saúde ambiental”.

Empresários e funcionários da prefeitura

Não bastasse o possível favorecimento às empresas, a prefeita de Beruri também chegou a empregar membros da família Aquino no órgão municipal, segundo a representação do MPC.

“A consulta nos diários oficiais demonstrou que o Sr. Leandro Joseph de Aquino, dono da empresa LJ SERVIÇOS e parente dos sócios da empresa JB Serviços, ocupou diversos cargos na Administração da Prefeita Maria Lucir”, diz o documento da representação do MPC.

Em maio de 2017, Leandro chegou a ser nomeado para o cargo de ‘representante do Município de Beruri’. Em novembro do mesmo ano, Leandro foi nomeado, novamente, para o cargo de Secretário de Governo da cidade.

E, mais uma vez, agora em 2019, Leandro foi nomeado para o exercício de um cargo público em Beruri, dessa vez nos quadros do Poder Legislativo, como procurador da Câmara Municipal.

Pedidos

Na representação, o MPC pede que Maria Lucir suspenda “a homologação da Tomada de Preços 01/2021 e da adjudicação do objeto em favor da empresa J B COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ou a SUSPENSÃO cautelar do pagamento pelos serviços, caso o Contrato Administrativo já tenha sido celebrado”.

E pede, também, que suspenda todo e qualquer pagamento realizado em favor das empresas J B COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e L J DE AQUINO SERVIÇO ADMINISTRATIVO EIRELI, “até que sejam apuradas a legalidade, a legitimidade e a economicidade de todos os contratos firmados”.

Além disso, pede, ainda, a determinação de instrução oficial para apurar os contratos firmados entre as duas empresas e a Prefeitura de Beruri, desde o ano de 2017.