(Foto: Facebook/Gean Campos)
Manaus (AM) – O prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB), foi condenando a 2 anos de prisão por crimes de responsabilidade ao deixar de prestar contas sobre a aplicação dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 1,1 milhão, no exercício de 2012.
Na sentença, a juíza Ana Paula Serizawa da 4ª Vara Federal do Amazonas também determinou a suspensão dos direito políticos pelo prazo de cinco anos. Nesse período, Gean Barros não poderá assumir cargo público, seja por eleição ou por nomeação.
A juíza decidiu pela condenação após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar nos autos “provas suficientes da autoria e da materialidade da prática do crime tipificado no artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67.”
Ainda conforme a decisão, o dinheiro deveria ter sido usado para a compra de veículos para transporte escolar e aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais. “Passaram cinco anos do recebimento dos recursos, não foram prestadas as contas devidas, com o termo final em 23/06/2017”.
Sobre a autoria, a juíza afirmou que não existem dúvidas que Gean Barros, na condição de prefeito em 2012, era o responsável pela gestão dos recursos federais.
“O crime é de mera conduta, bastando a não prestação de contas no prazo legal para a sua consumação. O dolo nesse caso se caracteriza pela simples omissão em prestar contas dos recursos federais”, diz o documento.
Como consequência, o prefeito deve cumprir a pena inicialmente em regime aberto, bem como a suspensão dos direito políticos.
O prefeito Gean Barros ainda pode recorrer da sentença.
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