Foto: Reprodução
Uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aponta suposta prática de nepotismo do prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy (MDB), por nomear a filha Salúvia Solis Bemerguy de Souza, para o cargo de ‘representante do município’ em Manaus.
A representação foi movida pelo Secretaria Geral de Controle Externo do TCE contra a Prefeitura de Tabatinga, administrada por Saul Bemerguy.
Com base na Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo, a Secretaria de Controle argumenta que a contratação de Salúvia Bermeguy ao cargo coincide claramente com a prática, pois além de ser nomeação de parente, a função que ela exerce não é cargo de primeiro escalão, ou seja, não é cargo político.
“Para caracterizar a presença de possível nepotismo, também é necessário analisar a natureza do cargo comissionado para o qual a servidora foi nomeada, tendo em vista que o STF firmou entendimento no sentido de que a vedação da Súmula Vinculante 13 não alcança os agentes políticos, exceto caso fique demonstrada a inequívoca falta de razoabilidade na nomeação por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral do nomeado”, diz.
A representante também afirma que em consulta no Portal da Transparência da cidade, no último dia 2, foi constatado que a filha do prefeito possui vínculo comissionado com a Prefeitura de Tabatinga desde janeiro de 2017, exercendo o cargo de representante do município em Manaus, ocupado junto ao Gabinete do prefeito.
Diante das alegações, a Secex pede a suspensão do pagamento da remuneração à Salúvia Bemerguy, até que haja a decisão de mérito do processo.
A representação foi aceita pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello e a decisão ficou nas mãos do conselheiro relator, Ari Moutinho Júnior.
Resposta
Confira nota na íntegra enviada pela Prefeitura de Tabatinga, por meio de assessoria de imprensa, ao Portal Amazonas1.
“A Prefeitura de Tabatinga ressalta que essa questão já foi levada ao Ministério Público Estadual em Tabatinga, no qual entendeu que o prefeito e a representante do Município não estavam cometendo nenhuma irregularidade.
Visto que o Supremo Tribunal Federal detém o entendimento que somente a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n. o 13 da Corte.
Ademais, apesar de não possuir a nomenclatura de secretaria, a representação do município, em Manaus, é uma secretaria.”
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