Foto: Divulgação
CAREIRO DA VÁRZEA, AM – Uma contratação feita pela Prefeitura do Careiro da Várzea, na atual gestão do prefeito no Pedro Guedes (PSD) virou alvo de Inquérito Civil do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A confirmação foi publicada no Diário Oficial do órgão, desta segunda-feira (16).
A denúncia foi encaminhada ao MP-AM pelo vereador Eduardo Barbosa (PSC) e se trata do contrato nº 003/2021/PMCV, firmado entre a prefeitura e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eirele, que presta serviços de limpeza pública nas ruas do município, distante a 21 quilômetros de Manaus.
“O denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do documento só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, o prazo para a publicação dessas informações é de 5 dias”, informou o Promotor de Justiça Rodrigo Nogueira.
Na decisão proferida pelo MP para instauração de inquérito é apontada a falta de fundamentação nas dispensas de licitação e outras licitações não estão fundamentadas.
“Atendendo a pedido do PJ de Careiro da Várzea, a Prefeitura encaminhou cópias dos contratos ao órgão ministerial, nos quais se verificou que algumas dispensas continham “fundamentação frágil”, outras “sequer possuíam fundamentação adequada”, e, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação devida. Além do Contrato nº 003/2021, o Ministério Público instaurou outros procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades nos demais contratos denunciados pelo vereador Eduardo Barbosa.”
O MP informou ainda, ao Portal AM1, que além do contrato com a Advisor, o órgão já instaurou outros procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades nos demais contratos denunciados pelo mesmo vereador.
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Sobre o contrato
O contrato denunciado pelo vereador do município foi firmado em 11 de janeiro, logo no início da gestão de Pedro Guedes, com dispensa de licitação, no prazo de noventa dias, pelo valor de R$ 277.446,66 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Pelo prazo determinado neste contrato os serviços terminariam em abril.
“O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente Contrato, podendo ser renovado mediante prévia justificativa e autorização da Administração Pública”, diz trecho do documento.
Porém, o extrato de homologação do contrato só foi comunicado no Diário Oficial dos Municípios em 05 de março, com data retroativa. Neste mesmo dia também foi publicado o extrato do termo do contrato.
Já no dia 02 de julho, a Prefeitura do Careiro da Várzea publicou um aditivo da empresa por mais três meses. A publicação também foi feita com data retroativa ao dia 30 de março.
Mais contratos
A empresa também tem contrato com a Prefeitura de Carauari no valor de R$ 689.036,52 (seiscentos e oitenta e nove mil, e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) fechado em junho, para construção de quadra coberta da Escola Municipal São Francisco naquele município.
A Advisor Assessoria Empresarial Eirelli possui sede em Manaus, no bairro Centro. De acordo com o site da Receita Federal, a firma tem um capital social de R$ 1,8 milhão e está no mercado há mais de três anos, atuando na consultoria de atividades empresariais, até a construção de edifícios e serviços de terraplanagem. A Advisor está representada por Samuel Monteiro Neves.
Retorno
A reportagem questionou à Prefeitura de Careiro da Várzea sobre a denúncia feita pelo vereador, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno das informações; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.
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