Prefeitos recebem alerta para dar mais transparência nos gastos com a pandemia

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta às prefeituras do Amazonas para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus. O alerta também atinge o Governo do Estado. Os Executivos têm o prazo de cinco dias para cumprir as determinações, sob pena de multa e aplicação de medidas previstas na legislação.

“Desde o início desta pandemia e do registro de casos no Amazonas, estamos acompanhando a execução das despesas e os contratos firmados pelos Poderes Executivos de modo a garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Emitimos o alerta como uma medida pedagógica, para informar a necessidade de adoção das medidas necessárias quanto à questão fiscal e acompanharemos o seu cumprimento”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

Dados

De acordo com o alerta, as prefeituras devem manter atualizados os Portais da Transparência para disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia da covid-19, as ações públicas e os atos de gestão para permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.