Foto: Divulgação/Facebook
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu, no último dia 1º, dois Procedimentos Preparatórios que têm a finalidade de apurar possíveis improbidades administrativas e danos aos cofres públicos por suposto acúmulo ilegal de remuneração por aposentados e acúmulo de cargos públicos por servidores da Prefeitura de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus) comandada por Lucenildo Macedo. A informação pode ser encontrada no Diário Oficial do órgão.
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De acordo com uma das portarias, servidores aposentados estão recebendo proventos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e remuneração paga pela prefeitura da cidade e não aparecem para trabalhar ou colocam outras pessoas para trabalhar em seus lugares.
O outro procedimento trata sobre a denúncia de que existe um acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores do município. Os procedimentos preparatórios são os de nº 123.2022.000019 e o 123.2022.000018, que são assinados pelo promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.
As duas portarias que tratam da investigação estipulam um prazo de quinze dias para uma resposta em relação às irregularidades, uma vez que, segundo os documentos, o MP-AM já teria enviado um ofício para a Prefeitura de Alvarães com alguns questionamentos, mas não obteve resposta. Os pedidos de respostas foram feitos diretamente ao secretário de administração da cidade, Ewerton Pinheiro Mendes.
Nos dois casos, segundo a Legislação, se forem comprovadas as ilegalidades denunciadas, a prefeitura poderá ser responsabilizada pelo ato de improbidade administrativa e por dano ao patrimônio público, como prevê a Lei n° 8.429/1992.
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Entenda
O procedimento preparatório é uma forma de apurar irregularidades, quando os fatos/autoria ainda não são de total conhecimento, tendo o objetivo de conseguir elementos para a identificação dos investigados ou detalhar o objeto da investigação. Ele geralmente vem antes da instauração de um inquérito civil.
A reportagem do Portal AM1 tentou contato com a Prefeitura de Alvarães para questionar o teor das denúncias feitas ao MP-AM, mas não conseguiu até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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