(Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Lábrea autorizou a contratação direta de uma empresa especializada para prestação de serviços de locação de mesas e cadeiras de plástico, no valor global de R$ 63.900,00. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas na sexta-feira (27).
A medida consta no Processo Administrativo nº 040/2026-PML e foi formalizada por meio de dispensa de licitação. De acordo com o ato assinado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento, a contratação tem como base o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o documento, a empresa contratada é a 61.360.633 Renato da Silva Nunes, inscrita no CNPJ nº 61.360.633/0001-03, que apresentou o menor valor entre as propostas analisadas na pesquisa de mercado.
Segundo a decisão, o processo foi instruído com os itens necessários para a contratação, incluindo termo de referência, dotação orçamentária, justificativa de preço e parecer jurídico. A prestação do serviço tem como objetivo atender às demandas da administração pública municipal.
O despacho também determina a convocação da empresa para assinatura do contrato e o encaminhamento dos autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências cabíveis.
Confira o documento
A empresa
Conforme dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa prevista para ser contratada pela Prefeitura de Lábrea, atua principalmente no aluguel de estruturas para eventos, com foco em palcos, coberturas e outros equipamentos de uso temporário, exceto andaimes.
O empreendimento também desenvolve serviços voltados à organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Registrada como Empresário Individual, a empresa possui capital social de R$ 5 mil e está localizada na Estrada BR-230, km 08, na zona rural do município. Ainda conforme os dados, não há informações disponíveis sobre quadro de sócios e administradores (QSA).
Pedido de esclarecimento
O Portal AM1 entrou em contato com o prefeito Gerlando Lopes para solicitar mais detalhes sobre a contratação, incluindo a justificativa para a dispensa de licitação, os critérios adotados na pesquisa de mercado e a necessidade específica do serviço para atender às demandas da administração municipal.
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