(Foto: Semef/Divulgação)
A Prefeitura de Manaus definiu a meta de arrecadação da receita própria em R$ 1,096 bilhão para 2019. O valor é 9,11% maior do que a arrecadação do ano passado, que registrou R$ 1,005 bilhão, segundo a Semef (Secretaria Municipal de Finanças).
O aumento da receita implica também maior gratificação aos fiscais da Semef. Eles receberão como prêmio uma remuneração integral com base no mês de dezembro, excluindo outros benefícios. A instituição do prêmio por arrecadação é prevista no Art. 79 da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014.
(Foto: Semef/Divulgação)
A arrecadação municipal é composta pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis), alvarás (TL e TVF) e auto de infração.
De acordo com a portaria, a meta de arrecadação municipal considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2018, que foi de 3,4340%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A definição da meta consta na Portaria nº 070/2019 – GS/SEMEF, publicada no DOM (Diário Oficial do Município de Manaus) na edição de sexta-feira, 1º, e assinada pelo secretário Lourival Praia.
Não há aumento no percentual das alíquotas dos impostos municipais. A previsão de aumento na arrecadação tem como perspectiva a redução da inadimplência dos contribuintes.
*Com informações da assessoria
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