Prefeitura de Manaus recorre ao STJ para que passagem de ônibus seja R$ 5,00

Segundo o MP, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pediu que a liminar que impediu o aumento imediato seja suspensa. O STJ, no entanto, questionou a prefeitura em dois quesitos:

• Se a obrigação da concessionária de renovação da frota consta do contrato (primitivo ou aditamentos posteriores) e se era condicionada ao aumento da tarifa;
• Se procede a informação constante dos autos de que, com a elevação do valor pretendida, a cidade de Manaus passará a ter uma das maiores tarifas entre as capitais brasileiras.

Nota do MPAM

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça já está em desenvolvimento.

“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou a promotora.

Última audiência sobre o caso

Na última segunda-feira (17/03), o MPAM, o IMMU e o município de Manaus participaram de mais uma audiência sobre o tópico, porém sem deliberações. Ficou definido, no entanto, o prazo de 30 dias para retomarem as conversas.

Entre os itens abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a apresentação de um plano de manutenção da frota de ônibus. Na ocasião, além da promotora de Justiça Sheyla Andrade, também esteve presente o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).

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