(Foto: Divulgação/Prefeitura de Urucurituba)
Manaus (AM) – A Prefeitura Municipal de Urucurituba, no interior do Amazonas, formalizou a contratação direta de serviços artísticos para a programação oficial do Festival da Palavra e Música Cristã de Urucurituba de 2026.
O ato de homologação e a publicação do extrato de contrato decorrem do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026. A medida prevê o pagamento a uma empresa representante exclusiva de atrações musicais de vertente gospel que atuarão no evento público promovido pela administração municipal.
A contratação tem valor global de R$ 194.120,00 e foi celebrada com a empresa Sinai Publicidade e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.436.296/0001-00.
O contrato nº 114/2026 estabelece a contratação de apresentações artísticas individuais dos cantores Daniel Ludtke, Ana Beatriz, Jader Santos e Gabriel Tavela, além do grupo musical Communion. Cada um dos cinco atos artísticos realizará uma apresentação no município durante a festividade oficial.
As apresentações estão agendadas para os dias 23 e 24 de outubro de 2026, em Urucurituba. Segundo a documentação oficial publicada pela prefeitura, a justificativa técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania apontou a inviabilidade de competição licitatória e a consagração dos artistas perante a opinião pública como fundamentos para a escolha direta.
O procedimento administrativo ampara-se no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que autoriza a inexigibilidade para a contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo.
Pagamento
A despesa será custeada integralmente com Recursos Próprios do município, alocados na Fonte 500 do orçamento municipal. O empenho dos recursos foi vinculado ao projeto de manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania, sob a rubrica de outros serviços de terceiros para pessoa jurídica.
O cronograma de pagamento fixado no despacho do prefeito Leôncio Antônio Tundis Carvalho estabelece a divisão do valor total em três parcelas ao longo de outubro de 2026.
O primeiro repasse, de R$ 50.000,00, deve ocorrer em 2 de outubro. A segunda parcela, de R$ 100.000,00, tem quitação prevista para 13 de outubro. A terceira e última prestação, de R$ 44.120,00, será paga em 20 de outubro, três dias antes das apresentações.
O despacho de adjudicação e homologação foi assinado pelo chefe do Poder Executivo municipal em 30 de setembro de 2026. O contrato possui prazo de vigência de 30 dias.
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