Telefone 192 aciona Serviço de Atendimento Mócel (Foto: Ministério da Saúde/Divulgação)
A Prefeitura do município de São Paulo de Olivença, a 1.352 quilômetros de Manaus, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por falta de funcionamento dos telefones 190 e 192, números para emergência policial e emergência hospitalar, respectivamente. O órgão abriu um Inquérito Civil, no último dia 2, para investigar a irregularidade na cidade, comandada pelo prefeito Nazareno Souza Martins, mais conhecido como ‘Gibe’.
O caso já estava sendo acompanhado, por meio de um Procedimento Administrativo, mas foi convertido em inquérito para apurar com mais detalhes fatos narrados em uma Notícia de Fato de nº 263.2022.000025, recebida pela Promotoria de Justiça do município.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do MP, o inquérito vai apurar a falta de habilitação dos telefones, uma vez que “os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) são os serviços reconhecidos pelo poder público, que disponibilizam ao público a prestação de serviços de interesse do cidadão mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização no formato tridígito.”
Para o Ministério Público, a situação identificada na cidade do interior pode configurar deficiência em serviço de relevância pública, especificamente os serviços de emergência e de segurança pública tão essências à população.
O texto da abertura da investigação enfatiza que a Lei Federal n.º 9.472/1997 regula que o “Poder Público, tem o dever de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira”.
Ainda segundo o documento, o órgão ministerial, por meio da investigação, deverá apurar melhor os fatos narrados, e posteriormente, adotar as medidas cabíveis.
O responsável pelo inquérito é o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, que requisitou da Administração Municipal informações, por meio de ofícios, no prazo de dez dias.
Pelo texto da portaria, é possível identificar que as informações já tinham sido solicitadas anteriormente, ainda na fase do procedimento administrativo, mas ainda não foram respondidas pela prefeitura de São Paulo de Olivença.
Outro lado
A reportagem do AM1 entrou em contato com a prefeitura da cidade, por meio da sua assessoria jurídica e questionou se eles já tinham conhecimento da abertura do inquérito e o que estariam fazendo para resolver o problema.
O jurídico informou que ainda não tinha conhecimento da instauração da investigação e que não foram intimados para que se manifestassem e, por isso, não poderia comentar nada a respeito, uma vez que não tiveram acesso aos autos do referido inquérito.
No entanto, a assessoria disse que o “192, trata-se de um programa regulado pelo SAMU e a central deles fica em Tabatinga” e “quando problemas ocorrem, são eles, de lá, que solucionam as demandas de problemas técnicos”.
Sobre o 190, o Portal AM1 foi informado que até o momento a prefeitura de São Paulo de Olivença não teve nenhuma informação a respeito de falhas técnicas quanto ao funcionamento do serviço.
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