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Prefeitura mantém contrato com empresa que já faturou mais de R$ 45 milhões

A secretária de Saúde, Shádia Fraxe, autorizou renovação contratual por R$ 3,5 milhões para o serviço de impressão à pasta
Juliana Siqueira – Portal AM1
• Publicado em 21 de agosto de 2021 – 15:00
Prefeitura mantém contrato com empresa que já faturou mais de R$ 45 mi
Foto: Reprodução

MANAUS, AM – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), renovou, pela terceira vez, um contrato de R$ 3,5 milhões com a Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda, firmado na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), apenas para o serviço de impressão. A renovação contratual foi autorizada pela secretária municipal, Shádia Fraxe. Vale destacar, ainda, que essa mesma empresa possui, pelo menos, 13 contratos na Prefeitura de Manaus, que somam o total de R$ 45 milhões “mordidos” dos cofres públicos.

O aditivo, ou seja, a renovação do contrato, foi confirmado em março deste ano, com assinatura da subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, Aline Rosa Martins Freire da Costa. Neste período, a titular da pasta, Shadia Fraxe, estava internada após cirurgia em decorrência de uma obstrução intestinal.

O documento amarra a Semsa por mais um ano à empresa Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda. No total, o aditivo custou R$ 3.517.200,00 (três milhões, quinhentos e dezessete mil e duzentos reais). Por mês, a firma vem faturando R$ 293,1 mil só para o serviço de impressão e fornecimento de impressora.

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“SERVIÇO DE IMPRESSÃO (serviço de impressão de folhas de papel nos formatos A4/ofício, em impressoras multifuncionais monocromáticas laser ou led, com fornecimento dos suprimentos necessários, como toner e papel, e operacionalização da solução), conforme discriminação no Projeto Básico; SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE IMPRESSORA (fornecimento de multifuncional monocromática tipo laser ou led compatível com o formato A4, velocidade de impressão: mínima 42 ppm, Incluindo o serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva com substituição de peças e suprimentos)”, diz o documento.

Vale destacar que essa empresa faz parte da lista de negócios milionários da Prefeitura de Manaus desde 2018, quando foi firmado o contrato principal nº 003/2018, com a Semsa, na gestão de Arthur Neto. Nessa época, a pasta era comandada pelo então secretário Marcelo Magaldi.

Só por meio de tal contrato, a Royal já recebeu R$ 10 milhões dos cofres públicos de Manaus. Isso porque esse negócio já foi renovado outras duas vezes: uma em 2019 e outra em 2020. Se somado com o valor do aditivo atual, a pasta deverá gastar R$ 14 milhões com o estabelecimento.

Contratos anteriores

Os negócios da empresa Royal com a administração municipal são antigos. Segundo consta no Portal da Transparência, desde 2014, a Prefeitura de Manaus, por meio de várias secretarias, já firmou 13 contratos com o estabelecimento.

Desse total, 6 contratos são do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que juntos somam mais de R$ 2 milhões, incluindo os aditivos de cada um. O serviço contratado foi de “impressão em papel A4, em impressora monocromática, fornecimento dos suprimentos necessários, tonner e papel e de locação de impressora tipo 2, multifuncional a laser, com manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças”.

A empresa também foi contratada pela Manaus Previdência (Manausprev), em 2015 e 2019, por meio de contratos diferentes, e com aditivos firmados em cada um. Inclusive, o prazo de um dos aditivos encerrou no último dia 13 deste mês. As aquisições custaram R$ 145,9 mil à pasta.

No Portal da Transparência constam, também, registros de outros contratos da empresa com a Secretaria da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), em 2018; com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), em 2015; com a Manaustrans e Secretaria Municipal de Administração (Semad), ambas em 2014. Consta outro contrato firmado em 2015, por R$ 9,8 mil, porém, não há nenhuma informação sobre o órgão responsável e não há qualquer documento oficial sobre a compra.

Os referidos contratos citados – todos com aditivos – custaram o total de R$ 28.781.082,16 (vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitenta e dois reais e dezesseis centavos) aos cofres públicos. Só a Semad gastou R$ 26,1 milhões com a empresa Royal, entre 2014 a 2019.

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Empresa

Quem vem faturando por meio dos inúmeros contratos com a Prefeitura de Manaus é o empresário Roberto de Souza Lopes, dono da Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda, que também é dono da empresa Ushuaia Participações Eireli.

Aberta desde 2008 e com capital social de R$ 2,5 milhões, a firma realiza o serviço de aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, com sede no bairro Planalto, zona Oeste de Manaus. Além disso, o estabelecimento realiza, ainda, outras 35 atividades secundárias.

Leia mais: De Amazonino a David Almeida: Trairi fatura R$ 61 mi retirando lixo dos igarapés

Mudança de dono

A reportagem verificou todos os contratos e aditivos com a empresa na prefeitura. Em todos eles consta que, em 2018, houve uma mudança no nome da empresa e na sociedade. Antes de se chamar Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda, a firma se chamava Full Copy Equipamentos e Suplementos de Informática LTDA; consta, ainda, que foi acrescentada a Ushuaia Participações Eireli no quadro societário.

O empresário Frederico Lopes também aparecia como um dos sócios, mas o seu nome não consta mais no quadro societário, conforme aponta o site da Receita Federal.

Resposta

Procurada, a assessoria de comunicação da Semsa informou que o serviço contratado atende “estabelecimentos assistenciais de Saúde e sedes administrativas que compõem a estrutura” da pasta. Além disso, segundo a assessoria, são fornecidas 475 impressoras para a secretaria, com locação custando R$ 360, além do custo de impressão que é R$ 0,84.

Leia resposta na íntegra

“Em atenção à sua solicitação, seguem as respostas aos questionamentos apresentados:

1. Como este serviço contratado é exatamente empregado?

O serviço foi contratado mediante adesão a ATA de REGISTRO DE PREÇO nº 026/2017 – e-Compras/AM, resultante do PE nº 1166/16, o qual originou o Termo de Contrato nº 003/2018 de Prestação de Serviços.

O mesmo é utilizado nos diversos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e Sedes Administrativas que compõem a estrutura desta Secretaria.

Segue, abaixo, descrição do serviço:

OBJETO: Serviço de impressão de folhas de papel nos formatos A4/ofício, em impressoras multifuncionais monocromáticas laser ou led, com fornecimento dos suprimentos necessários, como tonner e papel, e operacionalização da solução, conforme discriminação no Projeto Básico); Serviço de fornecimento de impressora (fornecimento de multifuncional monocromática tipo laser ou led compatível com o formato A4, velocidade de impressão: mínima 42 ppm, incluindo o serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva com substituição de peças e suprimentos, conforme discriminação no Projeto Básico, para atender a necessidade da Secretaria. Municipal de Saúde – SEMSA.

2. Quantas impressoras a pasta utiliza?

Um total de 475 impressoras sendo distribuídas da seguinte forma:

DISA NORTE: 136

DISA SUL: 106

DISA LESTE: 107

DISA OESTE: 94

DISA RURAL: 01

SEDE ADMINISTRATIVA (que atende SEMSA Sede, MMT e SAMU): 31

3. Por que um valor tão alto?

De acordo com o contrato vigente, cada locação de impressora sai a um custo fixo de R$ 396,00 (mensais), estando inclusos neste valor os seguintes serviços: Locação das impressoras, Manutenção Preventiva e Corretiva, fornecimento de insumos (papel/toner) e suporte técnico. O custo de impressão é R$ 0,084 pago conforme quantitativo de cópias utilizadas.

Daí, vale ressaltar que na Administração Pública a escolha do fornecedor e do preço, segue um rito jurídico e administrativo extremamente rigoroso, de tal modo que, a contratação do serviço foi regida por meio de procedimento licitatório durante a instauração do Pregão Eletrônico nº 1166/16, devidamente homologado e auditado pelos vários setores e órgãos de controle internos e externos”.

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