Manaus - 30.04.2019 Construção de ponte em áreas vulneráveis Foto.Altemar Alcantara.Semcom
O Diário Oficial do Município (DOM) publicou na edição do dia 5, o decreto 4.440, que declara situação anormal caracterizada como emergencial, em áreas atingidas pela cheia, comprovadas pela Declaração Municipal de Atuação Emergencial (Demate) e pelo Formulário de Informação de Desastre (Fide), do Sistema de Informações de Desastre-S2ID, Mapa ou Croqui das Áreas Afetadas.
Construção de ponte em áreas vulneráveis (Divulgação)
A partir de agora, a Prefeitura de Manaus terá as condições de promover ações de combate aos danos causados pela enchente dos rios Negro e Amazonas, pelo prazo de 180 dias. O decreto autoriza, ainda, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, da Casa Militar, a desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.
A necessidade de decretar a Situação de Emergência é definida quando o rio atinge a cota de 29 metros, alcançada na última segunda-feira, 3, quando o prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou a medida. Conforme o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a cota máxima pode variar entre 29,18 metros a 29,33 metros.
“O decreto possibilita que, caso necessário, solicitemos recursos do governo federal, sendo também a ferramenta jurídica que libera o encaminhamento do Aluguel-Social”, explicou o prefeito.
Operação ‘SOS Enchente’
Para decretar situação de emergência, o prefeito levou em consideração o Relatório Técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – Sepdec da Casa Militar, que evidencia um cenário de calamidade, provocado pela enchente dos rios Negro e Amazonas, com reflexos em diversos municípios do Amazonas e em Manaus, além da iminência de ocorrência de desastre natural e humano em diversas áreas do município.
Conforme o monitoramento da Defesa Civil de Manaus, os bairros mais afetados pela cheia são: São Jorge, Colônia Antônio Aleixo, Aparecida, Educandos, Presidente Vargas, Mauazinho, Tarumã, Raiz, Betânia, Centro, Santo Antônio, Cachoeirinha, Glória, Compensa, Puraquequara, além de algumas áreas das zonas rural e ribeirinha.
De acordo com o decreto, o município de Manaus poderá promover a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastres, conforme o disposto no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941 e, durante o processo de desapropriação, serão consideradas a depreciação e a desvalorização das propriedades localizadas em áreas inseguras.
Além disso, o decreto estabelece que, sempre que possível, essas propriedades deverão ser permutadas por outras situadas em áreas seguras, para o competente processo de desmontagem das edificações e de reconstrução em locais seguros.
(*) Com informações da Assessoria
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