(FOTO: KARLA VIEIRA/ ARQUIVO SEMCOM)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5. A gestão municipal aguarda nova decisão judicial. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) por meio de nota oficial.
Na sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o aumento da passagem. Com isso, a tarifa continua em R$ 4,50, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que acusa a prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de falta de transparência e de estudos técnicos que justifiquem o aumento.
A juíza destacou que o transporte público é um serviço essencial e que o reajuste impacta a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho.
O órgão também criticou o argumento da prefeitura de que o aumento serviria para renovar a frota de ônibus, já previsto em contrato. Até o momento, 52 novos ônibus aguardam entrega.
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