Prefeitura tem 5 dias para justificar empréstimo de R$ 580 mi ao TCE-AM

(Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus tem cinco dias para apresentar justificativas sobre como utilizará o empréstimo de R$ 580 milhões autorizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 22 de abril deste ano, após denúncia do vereador Rodrigo Guedes (PP) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades.

Guedes pediu a suspensão preventiva de qualquer ato relacionado à formalização do empréstimo até que a Prefeitura de Manaus apresente documentos que comprovem a legalidade e a necessidade do crédito, além de um cronograma detalhado de investimentos.

Na decisão monocrática N.º 34/2024, publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, na última sexta-feira (17), o relator, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, disse que não poderia suspender a autorização, já que ainda não ouviu as duas partes do processo.

Por isso, deu o prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida (Avante) e o vice-prefeito, Marcos Rotta (sem partido) se manifestassem por meio de documentações acerca do empréstimo.

Guedes aponta uma série de irregularidades como o uso do dinheiro para fins políticos, uma vez que em outubro deste ano são realizadas as eleições municipais.

Ao Portal AM1, o vereador disse que espera que haja a suspensão do crédito milionário: “Espero que após os cinco dias úteis ele conceda a medida cautelar e suspenda”.

O denunciante destaca que, após a aprovação da Lei Municipal n.º 3220/2023, a Prefeitura tentou realizar a operação de crédito, mas não obteve sucesso devido à falta de uma garantia adicional. Em resposta, a Prefeitura apresentou o Projeto de Lei 69/2024 para adicionar essa garantia, o qual foi aprovado sem o quórum necessário de ⅔ dos votos na Câmara Municipal.

A denúncia também sugere que a operação de crédito pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, aumentando a dívida pública no último ano de mandato do prefeito, em um possível uso político dos recursos, especialmente em ano eleitoral.

O Portal AM1 contactou a Prefeitura de Manaus sobre a decisão e questionou se ela irá apresentar ao órgão as exigências determinadas pelo relator; mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço está aberto para manifestações.