(Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM)
Manaus (AM) – Por 22 votos a favor e 17 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a obter crédito de R$ 580 milhões nesta segunda-feira (22). Após passar pela análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Casa legislativa, o empréstimo de R$ 580 milhões segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O vereador Everton Assis (UB) foi o único parlamentar que não votou, pois alegou estar passando mal no momento da votação no plenário. O presidente da Casa, vereador Cai André (UB) só vota em caso de empate.
(Foto: Divulgação/CMM)
Segundo a análise da CCJ, não foram encontradas irregularidades que impedissem os trâmites para a votação do projeto de lei em plenário.
Por outro lado, a oposição protestou e tentou, de todas as formas, evitar que a votação acontecesse. O vereador William Alemão (Cidadania), que entrou com ação na Justiça para impedir a aprovação do da autorização do empréstimo, afirmou que a CCJ não tem competência para opinar sobre o quórum e sim sobre a matéria. A afirmação, porém, foi contestada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (UB), e também pela base.
“A competência da CCJ para opinar sobre o quórum não é válido, afinal de contas, a Procuradoria tem a incumbência de resguardar a legalidade dos atos dessa Casa, está no regulamento”, argumentou o parlamentar.
Alemão também apelou para o argumento de que o Banco do Brasil não é um órgão público e sim, particular. O vereador pediu ainda que a Casa não votasse o projeto de lei por maioria simples e sim com dois terços de aprovação do parlamento municipal.
Em tom de ameaça, William Alemão também deixou claro que mesmo o projeto sendo aprovado em plenário, este ainda pode ser derrubado na Justiça.
“Eu invoco mais uma vez o artigo 204, inclusive na Lomam, no art. 23, parágrafo 3º para que essa Casa siga a Lei e o regimento interno e faça a votação com dois terços. Ah, e o mandado de segurança ainda não foi votado por mérito. Então, mesmo que essa Casa faça a votação simples, ainda corre o risco de ser derrubado na Justiça”, insistiu.
Ao Portal AM1, o vereador Rodrigo Guedes (PP), que também faz parte da oposição ao prefeito de Manaus na Casa, afirmou que vai entrar na Justiça para que o empréstimo seja derrubado, como fez o seu colega William Alemão anteriormente.
“Já antecipando a vocês que eu vou recorrer judicialmente à aprovação desse projeto”, disse.
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