Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de urgência que autoriza a Prefeitura de Manaus a emprestar R$ 580 milhões do Banco do Brasil. Por 22 votos a favor e 18 contra, o prefeito David Almeida (Avante) mostrou que ainda tem maioria na Casa legislativa.
Em deliberação, o projeto de lei toma o n.º 069/2024 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Mesmo na oposição ao prefeito, o vereador Marcel Alexandre, que aproveitou a janela partidária para migrar para o Partido Liberal (PL), que tem o deputado federal Capitão Alberto Neto como pré-candidato ao cargo majoritário, votou a favor do pedido de urgência. Aliás, vale ressaltar que, antes, Marcel pertencia à base de David Almeida.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo Guedes (PP), que votou contrário ao pedido de urgência, disse que o prefeito “mente e engana a população” e que a aprovação do pedido só mostraria que a CMM estaria “fazendo as vontades do Executivo municipal”.
“Se isso for aprovado, nós teremos um capítulo triste, mais um da história da Câmara Municipal de Manaus. Porque a Câmara está servindo como um anexo, um acessório da Prefeitura de Manaus para servir às vontades do prefeito”, afirmou Guedes.
Outra aprovação
Ainda na sessão plenária desta segunda-feira (22), um outro pedido de urgência em favor do Executivo municipal foi aprovado pelo Parlamento. Trata-se do Projeto de Lei n° 22/2024, que propõe alterações no programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito municipal.
Segundo o projeto, o Programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus será vinculado ao Programa Federal Casa Verde e Amarela, estabelecido pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Essa vinculação busca integrar as políticas habitacionais municipais com as diretrizes e recursos federais, potencializando os esforços para enfrentar o déficit habitacional na cidade.
Assim como o pedido de urgência para o empréstimo de R$ 580 milhões, este também vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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