Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma proposta que quer instituir a “corrida de rabeta” como modalidade esportiva no Amazonas.
Ao Portal AM1, a advogada maritimista Jemina de Paula Soares destaca que a corrida de rabeta, como modalidade esportiva no Amazonas, vai ‘contra as normas de autoridades marítimas.
Segundo Jemina de Paula, o Projeto de Lei n.º 15/2024, que quer instituir a nova modalidade esportiva, abrange moradores de municípios como Manacapuru, Iranduba, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Caapiranga, Manaquiri e outros municípios do entorno, que são ribeirinhos e não atletas de fato.
A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano D’Ângelo (MDB), que é natural de Manacapuru e irmão do prefeito da cidade, Beto D’Ângelo. O projeto está parado na Comissão de Esportes da Casa.
Riscos
A advogada Jemina de Paula, que é maritimista, reprova o projeto e diz que a ideia vai contra as normas da Marinha do Brasil. Ela explica que, em qualquer evento náutico, a autoridade marítima tem de estar ciente, além da necessidade de uma autorização concedida pela Marinha do Brasil, que analisará os riscos da prática esportiva.
A especialista explica que, neste caso, todos precisam estar habilitados para guiar a embarcação, além disso, há a necessidade de ser inscrito junto à capitania dos Portos.
Paula enfatiza, ainda, que o deputado deveria ter apresentado um pré-projeto, com toda a estrutura de segurança para o esporte proposto. Uma vez que, de acordo com ela, “há zero medida de segurança na proposta”.
“Eu li esse projeto de lei dele. Não leva em consideração nada em relação à segurança do tráfego aquaviário. Não leva em consideração se as pessoas são ou não habilitadas, porque ele falou que é para todos os ribeirinhos e nem todos são habilitados. Para navegar, é necessário ter a carteira”, explicou a especialista.
Procurada pelo Portal AM1, para esclarecer se o parlamentar considerou os ricos que a corrida de rabeta poderia apresentar, a assessoria de Cristiano D’Angelo não respondeu às mensagens.
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