Manaus, 1 de maio de 2024
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Cenário

CMM nega ter sido notificada sobre decisão que autoriza votação de empréstimo

Mesmo a Casa legislativa não sendo notificada, informou que pretende cumprir o parecer e votar o projeto de lei sobre o empréstimo de R$ 580 milhões.

CMM nega ter sido notificada sobre decisão que autoriza votação de empréstimo

(Foto: Mauro Pereira/Dicom-CMM)

Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) afirmou que até esta quinta-feira (18) não havia sido notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre a imediata votação do empréstimo de R$ 580 milhões para favorecer a Prefeitura de Manaus.

“A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que até às 9h47 desta quinta-feira (18/04) não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão do desembargador Jorge Lins”, diz um trecho da nota.⁠

Mesmo a Casa legislativa não sendo notificada, a Diretoria de Comunicação informou que a Casa pretende cumprir o parecer, pois como órgão representativo da capital deve seguir as decisões judiciais.

Anteriormente, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior tinha ordenado a suspensão da votação ao concordar com o vereador de oposição ao governo municipal, William Alemão (Cidadania), que apontou problemas na tramitação do projeto, como a falta de transparência, por exemplo.

Mas nessa quarta-feira (17), o desembargador Jorge Lins derrubou a liminar que barrava os vereadores de votarem as alterações do Projeto de Lei n.º 069/2024.

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