Prefeitura vai recorrer de decisão que suspende empréstimo de R$ 580 milhões

(Fotos: Alex Pazuello/Semcom)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus e a Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devem recorrer da decisão que suspendeu a votação do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo municipal, no último sábado (13), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eduardo Alfaia (Avante), disse que todos foram surpreendidos com a suspensão e criticou a decisão da Justiça. Alfaia destacou que mesmo cumprindo a determinação, a Prefeitura e a Procuradoria da Casa legislativa iriam recorrer.

“Certamente a Procuradoria da Casa vai recorrer, a PGM também vai recorrer porque é interessada na matéria do Executivo e estamos buscando pelas vias judiciais e legais o recurso para podermos novamente voltar com a matéria no Poder Legislativo, para apreciarmos de forma altiva, fazer a discussão necessária da matéria, mas precisamos, também, dar celeridade a isso. O retardamento da aprovação desse projeto, dessa autorização para o Executivo, na verdade, quem é penalizado com tudo isso, é a população da cidade de Manaus”, alfinetou.

Alfaia ainda acusou Alemão de fazer “oposição ferrenha” contra o prefeito e buscou a Justiça para atrapalhar a aprovação e levou o judiciário ao erro. “ Quando ele faz oposição a essa matéria, quando busca pela via judicial a suspensão da discussão dessa matéria, porque nós nem discutimos a matéria, acredito que o judiciário foi induzido ao erro na peça”, argumentou.

Explicou

O Portal AM1 conversou com o vereador William Alemão (Cidadania), que entrou com a ação e explicou os motivos. Alemão disse que havia vícios no projeto de lei e faltava transparência, e, portanto, o erro não deve ser repetido, já que, segundo ele, o projeto não cumpre a Lei Orgânica do Município, que determina quórum qualificado de ⅔ de vereadores para aprovação.

“Eu entrei justamente por causa de vícios que coloquei [na denúncia] e ressaltei no pedido de empréstimo, no final do ano passado, então entrei na Justiça justamente para não ter voto vencido. A Justiça entendeu que houve ilegalidade, o projeto de empréstimo tem vícios e a Câmara precisa sanar esses vícios para poder dar continuidade”, explicou.

Para o vereador, que faz parte da oposição ao prefeito da Casa legislativa, a repetição de quatro obras nos quatro pedidos de empréstimos para o Executivo são vícios, uma vez que, segundo ele, as obras não aconteceram e se mantinham como justificativas nos demais empréstimos.

“Primeiro, tem que prestar contas do dinheiro que foi emprestado antes para poder pegar mais dinheiro. Eu acredito que essa é a questão que todo manauara quer saber. Eu estava dando uma lida em todos os projetos e mensagens do prefeito na Câmara Municipal e lá mostra vários projetos que ele iria concluir em 2022, 2023 e 2024 que não foram concluídos e em nenhum momento ele menciona fazer nenhum tipo de projeto, só se receber empréstimo”, afirmou.