(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que teve a prisão decretada por falso testemunho ao término de seu depoimento na CPMI que apura fraudes no INSS, recebeu o título de cidadão amazonense em 2024.
O presidente da CBPA foi convocado como testemunha pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e compareceu ao depoimento amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoente teria mentido em pelo menos quatro ocasiões, o que caracterizaria o crime de falso testemunho. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi liberado após o pagamento de fiança.
Entretanto, chama atenção o fato de que o presidente da CBPA detém o título de cidadão amazonense. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) por meio de um Projeto de Lei Ordinário, foi aprovada em plenário no dia 15 de maio de 2024.
Após os desdobramentos recentes da CPMI do INSS, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou um novo projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 6.903, de 28 de maio de 2024, a qual concedeu o título de Cidadão do Amazonas a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA.
Na justificativa da proposta de revogação, Delegado Péricles afirma que o homenageado não “atende mais” ao requisito previsto na resolução legislativa que determina que os agraciados possuam “caráter escorreito e conduta ilibada”.
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