Benefício do INSS será destinado a seguradas que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial.
O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela AGU, foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Lula.
Comparecimento às urnas será usado no cruzamento de dados e pode dispensar ida ao banco ou ao INSS para atualizar o procedimento.
Decisão envolve contratos considerados inválidos e pode beneficiar segurados em situações específicas.
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável.
Nova regra permite autorizar empréstimo pelo Meu INSS com uso de dados bancários; medida já está em vigor.
A lista inclui a gestação de alto risco entre as situações que dispensam carência para os benefícios por incapacidade.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão por ordem do STF, com Weverton Rocha entre os alvos.
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.
