Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação e inelegibilidade de Moro

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Curitiba (Paraná) – Nessa quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná expressou apoio à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), alegando abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado concluíram que, com base nos elementos presentes nos autos, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 devem ser julgadas parcialmente procedentes, reconhecendo o abuso do poder econômico e determinando a cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República, bem como declarando a inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha.

Na semana anterior, em 7 de dezembro, Moro depôs sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O senador respondeu às perguntas do relator e do Ministério Público, mas optou por permanecer em silêncio diante das indagações dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).

Abuso de poder econômico

O depoimento faz parte da análise das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pelo PT e pelo PL, que acusam Moro de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de má utilização dos meios de comunicação.

No entanto, as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois foram descartadas no parecer de Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

As legendas solicitam a cassação do ex-juiz e sua inelegibilidade por oito anos, alegando irregularidades nas contas de sua campanha.

A Procuradoria concordou em ouvir testemunhas ligadas ao caso e negou os pedidos da defesa de Moro para trancar a ação.

Os processos estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem ser encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz a defesa de Moro

A defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou na noite da última quinta-feira (14) que acredita na improcedência da ação que pede a perda de mandato dele.

A manifestação veio após o Ministério Público Eleitoral do Paraná dar parecer favorável à cassação de Moro. O senador é acusado de desequilibrar a disputa nas eleições de 2022 ao utilizar da estrutura de partido do tamanho de uma campanha presidencial para se lançar ao Senado, portanto, uma disputa menor.

O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do Ministério Pública Eleitoral do Paraná porque, na visão dele, as despesas seriam justificáveis.

Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.

Em nota, o advogado de Moro ironiza os dados que fundamentaram o parecer. “A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse.

(*) Com informações do Metrópoles e da CNN