Brasília (DF) – Enviado nesta quarta-feira (19) ao Congresso Nacional o projeto de arcabouço fiscal dividiu os senadores presentes à sessão do dia. Um grupo de parlamentares defende a aprovação rápida do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, sob análise da Câmara dos Deputados. Outra ala critica a pressa e sugere uma discussão cuidadosa da matéria.
O Novo Arcabouço Fiscal ou Regime Fiscal Sustentável, segundo o governo federal, é um novo conjunto de dispositivos constitucionais, lei complementar e regulamentos que tem como objetivo deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas.
Desenvolvimento e equilíbrio
O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu em uma rede social que o arcabouço “estabelece as novas diretrizes orçamentárias do país”. Ele sublinhou que as novas regras fiscais são necessárias para a continuidade dos programas federais. “Nosso compromisso é com um desenvolvimento que permita equilibrar responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, afirmou.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto é “mais flexível e mais moderno” que o teto de gastos em vigor. “O projeto vem sendo bem recebido porque todos sabem que é preciso construir um novo arcabouço fiscal para a gente dar previsibilidade à economia brasileira, na expectativa inclusive da queda de juros, do controle da inflação e da ampliação do investimento”, disse o parlamentar.
Marcelo Castro (MDB), senador pelo Piauí, acredita que o projeto “traz tranquilidade ao mercado”. “Havia no início do governo Lula uma certa ansiedade do mercado. Tudo que o Lula falava tinha repercussão. A bolsa caia, o dólar aumentava. Com o anúncio de como será o novo regime fiscal, o mercado se acalmou e se tranquilizou. Isso significa uma coisa só: credibilidade”, avaliou o emedebista.
Precipitação
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o novo arcabouço poderá abrir espaço no orçamento para novos investimentos. “Um passo importante para voltarmos a investir em ciência e tecnologia, infraestrutura, programas sociais, transferência de renda, e promover o desenvolvimento do Brasil”, escreveu em uma rede social.
Esperidião Amin, senador pelo PP de Santa Catarina lembrou que o teto de gastos em vigor foi “furado” seis vezes ao longo dos últimos seis anos. Para ele, a regra fiscal precisa de atualização.
(*) Com informações da Agência Senado
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