Projeto de Débora Menezes sobre critério biológico 'marginaliza' população trans

Deputada estadual Débora Menezes (Foto: Hércules Andrade/Divulgação/Aleam)

Manaus (AM) – O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que dificulta o acesso de pessoas trans a concursos públicos no estado, “marginaliza ainda mais essa população”, segundo a avaliação da psicóloga Bárbara Couto.

“Quando a gente vê um projeto de lei nesse sentido, marginaliza ainda mais essa população [pessoas trans], porque essa população já tem pouco lugar na sociedade. Então, eu vejo isso de uma maneira bastante redutora, bastante discriminativa que afeta diretamente essa população e a saúde dessa população, porque vai tirar mais uma oportunidade de estar mais no centro da nossa sociedade”, disse.

Segundo a profissional, pessoas trans “estão à margem da sociedade” e, por conta do preconceito, são dificilmente selecionadas para vagas de trabalho, o que os leva a ocuparem subempregos. Um estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) revela que, no Brasil, apenas 4% das pessoas trans e travestis estão empregadas no mercado de trabalho formal e apenas 0,02% tiveram acesso ao ensino superior. Bárbara Couto destaca as oportunidades do grupo em participar de concursos públicos e estarem mais inseridos socialmente.

“A maioria das pessoas olha a comunidade trans de uma maneira diminutiva. Inclusive, para escala de trabalho, vão escolher geralmente pessoas cis. Então, as pessoas trans já estão em subempregos. A gente vê as pessoas trans na prostituição, a gente vê na rua, a gente vê em lugares onde elas não deveriam estar. Às vezes, elas até têm curso superior, mas não são escolhidas socialmente como prestadoras de serviço. Então, socialmente falando, estar em um concurso público onde você passa pela sua aptidão, pelo seu esforço, já é importantíssimo para essa população ser vista”, comentou.

Conforme a psicóloga, medidas como a proposta por Débora Menezes afetam diretamente a saúde mental de pacientes trans.

“O mais dolorido, com certeza, é o preconceito que essa população vive. Quando a gente vê uma bancada que deveria lutar por todos nós, a gente vê uma que segrega e, com certeza, tem um impacto significativo na saúde mental dessas pessoas, porque o que realmente machuca essa população, muito mais do que a falta de aceitação e da autoaceitação, é o preconceito”, lamenta.

Para a especialista, o preconceito externo inibe e faz com que as pessoas adoeçam mentalmente e sejam sujeitas até ao suicídio. Hoje, a taxa média de vida de uma pessoa trans, segundo estudos, é de 35 anos. Bárbara Couto acredita que o projeto que tramita na Aleam do Amazonas “tira ainda mais essa oportunidade devido a essa questão biológica”, o que é “muito reducionista”.

Couto alerta, ainda, sobre os tipos de preconceito vividos pela comunidade trans: o preconceito sentido, que é quando a pessoa tem uma experiência direta com o preconceito; preconceito antecipado, que é uma percepção de que ele não vai ser aceito, de que não é suficiente; e tem o preconceito internalizado, que são os sentimentos e crenças negativas sobre si e sobre a própria existência. Portanto, a proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas revisita todos os três tipos de sentimentos, segundo a especialista.

Projeto de lei Débora Menezes critério sexo biológico (Foto: Divulgação)

Repúdio

A Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas classificou o projeto da parlamentar como perseguição à comunidade LGBTQIAPN+.

Segundo a entidade, Débora Menezes ignora os avanços sociais e os direitos conquistados ao longo dos anos por meio da luta e do ativismo. “Suas ações não apenas desrespeitam a dignidade e os direitos da população trans, como também contribuem para a perpetuação de um ambiente de discriminação e exclusão”, diz um trecho da nota.

Nota de repúdio Assotram (Foto: Reprodução)

Educador físico

No texto, a parlamentar defende que, ao fixar o sexo biológico como critério exclusivo em provas físicas e práticas em concursos públicos estaduais, busca-se “assegurar a integridade das competições e evitar possíveis distorções que possam surgir caso outros critérios sejam admitidos”.

“A utilização do sexo biológico como critério se faz necessária para assegurar que as provas de aptidão física ou prática nos concursos públicos promovam uma competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem impactar o desempenho e reflexamente o resultado do certame”, diz um trecho da proposta. A deputada reforça que o objetivo é evitar situações de “desigualdade e injustiça”.

Na condição de profissional de educação física, Diego Silva avalia que o projeto da deputada é “adequado” para fins de concursos públicos; pois existe, segundo ele, algo chamado individualidade biológica, a qual determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas. O personal trainer acrescenta, ainda, que existe respaldo científico para o projeto de lei e que, segundo o posicionamento oficial da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte (SBME), existem diferenças marcantes entre os sexos quanto à fisiologia do exercício.

“Os homens possuem maior massa muscular em termos absolutos e relativos (quando dividida pelo peso corporal total), enquanto as mulheres apresentam maior percentual de gordura corporal, o que resulta, por exemplo, em menor eficiência termorregulatória nos exercícios em ambientes quentes, e na maioria dos testes de aptidão física para aprovação de candidatos em concursos públicos são realizados em ambiente onde a temperatura tende a ser quente, levando em conta que esta proposta é para concursos públicos realizados no Estado do Amazonas, onde o clima equatorial é característico da região amazônica, as temperaturas são elevadas o ano todo, com oscilações de temperatura entre o mês mais quente e o mês mais frio situadas entre 25º C a 27º C, portanto, com baixa amplitude térmica anual”, aponta.

Mortes de pessoas trans

Até o ano passado, o Brasil era o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. O dado foi apontado pelo Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país; outras 20 tiraram a própria vida em virtude da discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte de documento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e 1 a um homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos. Até janeiro deste ano, 145 pessoas trans haviam sido assassinadas no país. A expectativa de vida de pessoas transgêneros no Brasil é de até 35 anos. A medida proposta no parlamento do Amazonas, vista como excludente pela comunidade trans, tende a contribuir ainda mais com o preconceito vivenciado por essas pessoas.

“O impacto do preconceito aumenta muito o risco de suicídio, de depressão, de ansiedade, de uso de álcool e outras substâncias e o subemprego faz com que essas pessoas estejam na prostituição em lugares que arrisquem sua saúde física e mental. Então, é extremamente prejudicial o impacto desse tipo de pauta levantada no Amazonas”, conclui a psicóloga Bárbara Couto.

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