O plenário do Senado derrubou, na noite desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que viabilizaria a privatização das concessionárias da Eletrobras. Entre elas, a que distribui energia ao Amazonas. O placar foi de 34 votos contrários à matéria, 18 favoráveis e uma abstenção.
Principal articulador da derrubada da proposta, o senador reeleito Eduardo Braga (MDB/AM) afirmou, por meio de um vídeo veiculado nas redes sociais, que foi cumprido e honrado o compromisso assumido por ele com a população do estado, evitar a privatização da Eletrobras Amazonas. “Garantimos ao futuro presidente da República o direito de redesenhar e reestruturar um novo modelo para o setor elétrico a partir de 2019”, disse.
Antes da votação, ele foi à tribuna e apelou ao bom senso dos demais colegas da Casa. “O Amazonas vive um momento de grave dificuldade. O setor elétrico tem sido um dos setores que acende uma esperança”, disse Eduardo, que lembrou os R$ 21 bilhões de débitos regulatórios e trabalhistas da distribuidora.
Desse montante, pelo menos R$ 7,5 bilhões seriam assumidos pela União, deixando o restante por conta e risco da empresa que arremataria a Eletrobras Amazonas num eventual processo de desestatização. Inevitavelmente, ela repassaria a todos os consumidores do estado a conta bilionária.
“Se esse PLC for aprovado, essa dívida vai para o consumidor amazonense em forma de revisão tarifária extraordinária”, alertou Eduardo. “Esse é o custo social que o Brasil paga para nós tomarmos conta de um milhão e meio de quilômetros quadrados do maior banco de biodiversidade do Planeta? Há homens e mulheres que lá vivem. O Senado vai simplesmente abandoná-los?”, questionou.
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