Reprodução: brasildefato
Em tempos de ataques à imprensa, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) assina com Túlio Gadelha (PDT-PE) projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.
O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio de quem produz notícias.
Penas
De acordo com o projeto, a pena de prisão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos.
Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em um terço.
Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da punição correspondente à violência.
A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.
Lei Fátima Bernardes
Túlio Gadêlha é o namorado da jornalista Fátima Bernardes, cujos filhos têm sofrido constrangimentos em decorrência do trabalho do pai, o editor-chefe e apresentador do Jornal Nacional, William Bonner.
(*) Com informações do Correio Braziliense.
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