Foto: (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (6) o projeto de lei que propõe o aumento de 14 cadeiras na Casa. A proposta, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
A sessão, que deve começar às 16h, já possui requerimentos de retirada de pauta e adiamento, tanto da discussão quanto da votação do texto.
Segundo o texto, nenhum estado teria a bancada reduzida, em uma tentativa de “fazer justiça” às regiões. A medida contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição proporcional das 513 vagas até o dia 30 de junho, com base nos dados do Censo do IBGE de 2022, para equilibrar a representatividade dos estados.
Conforme o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil), a proposta foi a maneira encontrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para “resolver a situação dos estados” que perdem vagas. No caso da Paraíba, por exemplo, duas vagas seriam realocadas; o Rio de Janeiro, estado da autora do projeto, perderia quatro.
“Esse PLP foi a forma que o presidente Hugo Motta encontrou para resolver a situação dos estados que perdem, incluindo a Paraíba dele, que perde 2 cadeiras! Não quer dizer que não seja um arranjo para atender à determinação do STF,” disse o parlamentar.
O texto, mesmo se aprovado, não muda o número de vagas do Amazonas, que receberá até junho 2 cadeiras.
Para o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), essa discussão precisa considerar o impacto nacional, baseando a alteração em critérios populacionais atualizados sem novas cadeiras.
“É justo que o Amazonas tenha uma representação mais robusta — especialmente para defender a Zona Franca de Manaus, que é vital para a nossa economia e para a preservação da floresta. Mas essa correção não pode vir às custas do contribuinte brasileiro. (…) Aumentar a eficiência sem aumentar o custo é o que a população espera de nós,” informou Mandel.
A autora do texto justifica que o Censo de 2022 “foi prejudicado pela pandemia da Covid 19”, ela requer que a redistribuição seja feita com os dados do próximo Censo, previsto para 2030.
Todos os deputados federais do Amazonas foram procurados, mas parte da bancada permanece em silêncio.
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