(Foto: Éder França/CMM & jcomp/Freepik)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei nº 418/2026, que institui o Programa de Combate à Cristofobia no município de Manaus, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta foi deliberada na Casa Legislativa e segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Proposta do programa
O projeto prevê a criação do Programa Municipal de Combate à Cristofobia. A iniciativa estabelece medidas para prevenir, combater e reparar atos de discriminação, hostilidade ou violência motivados pela fé cristã.
De acordo com o texto, o programa atuará em diferentes frentes, como ações educativas, campanhas de conscientização, proteção às vítimas, responsabilização dos envolvidos e medidas de reparação. A proposta também prevê a integração entre órgãos municipais, sociedade civil e instituições religiosas cristãs.
Justificativa
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa responde ao aumento de relatos de ofensas, desrespeito a símbolos religiosos e manifestações hostis à fé cristã. O texto aponta que, apesar da existência de normas que garantem a liberdade religiosa e combatem a discriminação, haveria lacunas específicas relacionadas a esse tipo de ocorrência.
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