(Foto: Éder França/CMM & jcomp/Freepik)
Manaus (AM) – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe a criação do Programa Municipal de Combate à Cristofobia. A proposta é de autoria do vereador Jander Lobato (PSD) e estabelece medidas para prevenir, combater e reparar atos de discriminação, hostilidade ou violência motivados pela fé cristã.
De acordo com o texto, o programa pretende atuar em diferentes frentes. Entre elas estão ações educativas, campanhas de conscientização, proteção às vítimas, responsabilização de envolvidos e medidas de reparação. A iniciativa também prevê integração entre órgãos municipais, sociedade civil e instituições religiosas cristãs.
O projeto define cristofobia como qualquer manifestação de preconceito, discriminação, discurso de ódio, ofensa, vandalismo ou agressão motivada pela crença ou prática da fé cristã. O texto inclui ainda como manifestação da fé cristã elementos como cultos, celebrações, símbolos, imagens e práticas litúrgicas.
Entre as ações previstas, o programa deverá promover campanhas educativas em espaços públicos e privados, incluindo escolas municipais. Também estão previstas atividades como oficinas, seminários e debates voltados ao diálogo inter-religioso e ao respeito à diversidade religiosa.
A proposta inclui a criação de um canal de denúncia para casos de cristofobia, com garantia de anonimato e acompanhamento das ocorrências. O texto também estabelece a oferta de apoio psicológico, social e jurídico às vítimas, além da capacitação de agentes públicos para identificar e prevenir esse tipo de situação.
Outro ponto previsto é o monitoramento e registro de dados sobre ocorrências no município. O projeto autoriza ainda a celebração de parcerias com instituições religiosas, organizações da sociedade civil e órgãos de direitos humanos.
A coordenação do programa deverá ficar a cargo de um órgão municipal a ser definido pela Prefeitura, com participação de secretarias como Educação, Cultura, Guarda Municipal e Procuradoria Geral do Município.
O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, destine recursos orçamentários e publique relatórios anuais sobre as ações e dados relacionados à temática. Além disso, estabelece a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, como multas e advertências, a pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atos de cristofobia, respeitando princípios constitucionais como o devido processo legal e a liberdade de expressão e crença.
As vítimas terão direito à reparação de danos, quando cabível, além de atendimento psicológico, social e apoio jurídico.
A proposta ainda institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado no domingo de Páscoa, com o objetivo de promover ações de conscientização.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa responde ao aumento de relatos de ofensas, desrespeito a símbolos religiosos e manifestações hostis à fé cristã. O texto aponta que, apesar da existência de normas que garantem liberdade religiosa e combatem a discriminação, haveria lacunas específicas relacionadas a esse tipo de ocorrência.
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