(Foto: Divulgação/Arquivo/Seduc)
Brasília (DF) – O Senado vai analisar o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos (PL 9.133/2017). O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) na parte que trata das escolas privadas.
Do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento, ou do credenciamento da instituição de ensino. As sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O projeto ainda estabelece que a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões de não fazer a matrícula.
Muitas denúncias
Segundo o autor, há muitas denúncias contra escolas privadas que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes “pela questão cultural e, principalmente, devido ao preconceito contra a pessoa com deficiência”. Salomão lembra que a legislação já garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência”. Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.
(*) Com informações da Agência Senado
LEIA MAIS:
- Justiça determina que CMM aceite alunos com deficiência
- Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal
- Projeto de inclusão escolar aprovado na Câmara chega ao Senado
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
