(Foto: divulgação)
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei 2.206/2019 que proíbe a interrupção completa dos serviços de água e esgoto antes de 90 dias de inadimplência. Em Manaus, o fornecimento é interrompido a partir da segunda conta vencida.
O autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), justificou que a medida atende uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que afirma que água limpa e segura e saneamento básico são direitos humanos fundamentais.
“A água é considerada pela ONU um bem universal, ou seja todos têm direito a ela. Ao cortar por falta de pagamento a empresa tem que deixar uma vazão mínima para o consumo da família. E dá um prazo de noventa dias para atualização. Acho que o projeto vai adiante sim porque é de grande alcance social”, disse.
No projeto inicial, Plínio estipulou que as empresas poderiam limitar o fornecimento a 20 litros de água por pessoa residente na unidade consumidora, o necessário para sobrevivência humana, segundo a recomendação da ONU,
Entretanto, o relator do PL, senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda aumentando a quantidade para 50 litros que seria o “patamar suficiente de dignidade”
Quase 4 mil acordos de inadimplentes são realizados por mês em Manaus
Mais de 50 mil negociações de débitos foram realizadas pela Águas de Manaus, desde junho de 2018. Em média, são quase 4 mil acordos por mês. O Amazonas1 questionou o número de clientes que estariam inadimplentes na capital, mas a empresa não quis responder.
Para interromper o abastecimento de uma unidade consumidora, a concessionária adota a recomendação do Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC). Apenas a partir de duas contas vencidas, o cliente pode ficar sem abastecimento.
Quem deseja negociar uma pendência pode procurar qualquer um dos oito pontos físicos de atendimento da concessionária na cidade: PAC´s Alvorada, Compensa, Cidade Nova, São José, Shopping Via Norte, Shopping T4, Praça 14, que funcionam de segunda a sexta, de 8h às 17h; e a loja Central, localizada na rua Leonardo Malcher, 1237, Centro, que também disponibiliza atendimentos aos sábados, entre 8h e 12h. Além disso, os canais de atendimento que também oferecem informações sobre parcelamento e negociações são o SAC 0800 092 0195 e Whatsapp 98264-0464.
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