Foto: SSP-AM
A regalia que garante até dez servidores para realizar a segurança pessoal de ex-governadores do Amazonas e seus familiares pode ser reduzida. Um Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estipula apenas três policiais militares e um civil em cargo de comissão para realizar esse serviço.
Outra grande mudança na proposta apresentada pelo deputado Felipe Souza (Patriota) é de limitar o uso desses policiais por até dois anos, após o fim do mandato de um governador. Atualmente, a Lei 4.733/2018, que garante essa regalia, não estipula um prazo para que essa segurança seja garantida, portanto, ela acaba sendo vitalícia.
O novo projeto ainda estabelece o limite de até três anos em que um governador tem de se manter no cargo para ter direito aos benefícios da segurança particular.
O ex-governador interino David Almeida (Avante), por exemplo, seria afetado por esta mudança, pois ocupou o cargo por apenas cinco meses. Atualmente David disputa a Prefeitura de Manaus.
A regra atual está beneficiando, além de Almeida, os ex-governadores Amazonino Mendes (Podemos) e até José Melo, que foi cassado.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) também têm direito, mas por terem cargo parlamentar, a segurança deles é de responsabilidade do Senado.
Trecho da proposta
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