Projeto responsabiliza motoristas de app que negarem ajuda a mulheres

Deputada Mayara Pinheiro, autora do projeto de lei (Foto: Divulgação / Aleam)

Manaus (AM) – Na manhã desta terça-feira (12), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) falou com a equipe do Portal AM1 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) sobre a sua nova proposta de lei que visa orientar motoristas de aplicativo do Amazonas a protegerem as passageiras, especialmente, as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes.

O Projeto de Lei nº 835/2023 cria o protocolo “Mulher Segura” no Amazonas, e os motoristas serão orientados, por meio de curso de capacitação, a identificar situação de riscos em que a mulher está vulnerável e manter conduta respeitosa e discreta durante o trajeto.

O PL surge em um cenário de violência frequente e intensa. Em julho deste ano, por exemplo, uma jovem de 22 anos estava desacordada devido à embriaguez e foi deixada pelo motorista na calçada. Um desconhecido viu a vítima e a levou para um local isolado, onde abusou dela sexualmente.

Por conta do projeto envolver ação e responsabilidade direta dos motoristas de app com a vida de outra pessoa, a reportagem procurou alguns trabalhadores da categoria e um motorista – que preferiu não se identificar – informou que a proposta é “responsabilidade demais para eles”.

“O motorista de aplicativo, hoje, já possui muitas preocupações e responsabilidades; ficamos vulneráveis à insegurança da cidade todos os dias. É uma ideia boa na teoria, mas não sei como isso iria funcionar na prática. Eu tento fazer meu papel de ajudar qualquer um sempre que posso, mas, às vezes, não é possível, e aí?! Caso aconteça uma situação dessas, vou ser preso por não conseguir ajudar? Fora que nós já somos constantemente penalizados pela plataforma por qualquer mínima coisa, sem nem direito de defesa!”, disse o trabalhador.

Para o ex-motorista de aplicativo Marcelo Guedes, que afirmou que não voltaria a trabalhar na categoria devido aos problemas diários enfrentados, o projeto de lei não beneficia o motorista; mas o contrário, deixa espaço para que este leve a culpa por qualquer coisa que venha a acontecer com o passageiro. Ele também afirma que, com todos os problemas diários, fazem com que a profissão seja desvalorizada.

“Ficamos vulneráveis à criminalidade. Hoje, o motorista do aplicativo “nunca presta”, mas é o motorista do aplicativo que pega você nos becos, na viela, é ele que leva você para a maternidade, é ele que leva você para o trabalho, com um preço que se você for andar de ônibus, você não paga o que o motorista do aplicativo pega hoje. Como tudo, hoje, a culpa é do motorista. Então, as pessoas não valorizam esse trabalho – que é tão digno, é um trabalho tão honroso como os outros”, disse Marcelo Guedes.

O Portal AM1 procurou a Associação dos Motoristas e Entregadores por Aplicativo do Estado do Amazonas (Ameap–AM), mas a entidade não se manifestou, até a publicação desta matéria, sobre o PL.

Para a deputada e autora do projeto, Mayara Pinheiro, o foco do motorista é deixar a mulher em alguma instituição que cuide melhor da sua vida no estado que estiver.

“A principal medida do nosso projeto é o desembarque seguro. Caso o motorista perceba que a mulher não adentrou no seu local de destino por razões de vulnerabilidade ou incapacidade, ele deverá, obrigatoriamente, levar a passageira a hospitais, UBS ou delegacias. Ela não poderá ser abandonada em estado de perigo.

Em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas no protocolo, o motorista poderá ser penalizado com sanções previstas na legislação vigente, além de ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva da plataforma. O PL segue em tramitação na Aleam.