Mensagem do Prefeito Arthur Neto 2019. Foto: Alex Pazuello / Semcom
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira, 15, pedido para que o Poder Legislativo não promova, no exercício de 2021, reajustes de salários e acréscimos de subsídios aos próximos vereadores e futuros gestores do município de Manaus.
A entidade argumenta que a situação de crise provocada pela pandemia do coronavírus e as oscilações na economia local no corrente ano, terão reflexos negativos em 2021, sacrificando a população manauara, em cenário que penalizará os mais pobres.
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O Comitê cita que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo de Manaus prevê para 2021 um resultado primário negativo de 493 milhões de reais diante das incertezas do cenário econômico. “Isso significa que o próximo administrador da capital irá receber o município de Manaus, em 2021, com o déficit orçamentário de R$ 493 milhões”, indica o Comitê.
Déficit
O déficit indicado pelo chefe do Poder Executivo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021 rompeu com uma série histórica de crescimento econômico e social, por conta de um cenário ainda imprevisível que “vai impactar também no valor do repasse constitucional destinado ao Poder Legislativo (Câmara de Manaus), nas políticas públicas e nos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre eles: Saúde, Educação, Asfaltamento, Transporte Público, Saneamento, Conselhos Tutelares, Proteção à Mulher e ao Idoso”, afirma o documento do Comitê.
O Comitê cita que cabe ao Legislativo Municipal fixar, mediante lei, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõem os incisos V e VI do artigo 29 da Constituição da República, na razão dos proventos dos vereadores de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados estaduais.
Ao final, o Comitê pede sensibilidade ao presidente do Poder Legislativo para que não promova reajuste salarial dos próximos vereadores e gestores de Manaus diante do déficit orçamentário de 493 milhões de reais, em 2021, e da necessidade de melhorar os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Lazer e Cultura, Defesa da Mulher e ao Idoso, Saneamento Básico, Transporte Coletivo, arruamento dos bairros, entre outros.
*Com informações da assessoria
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