Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – Deputados da bancada do PT na Câmara querem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a atuação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a favor de uma instituição de ensino superior privada denunciada por fraude no Enade 2019.
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A bancada da legenda encaminhou nesta quarta-feira (12) pedido para que a PGR abra procedimento de investigação para apurar a conduta do ministro. “O representado violou os princípios da administração pública, em especial o interesse público, a impessoalidade, a moralidade administrativa e a legalidade”, diz o documento. A representação é assinada por 15 parlamentares, liderados pela deputada Rosa Neide (MT).
A representação foi motivada por reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que revelou a atuação do ministro no episódio. A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil (Centro Universitário Filadélfia), de Londrina (PR), a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. A coordenadora da graduação teve acesso antecipado à prova porque participou da comissão que a elabora.
O centro é presbiteriano, assim como o ministro, que é pastor. Ribeiro trabalhou para protelar o envio do caso à Polícia Federal, recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão -que absolveu a instituição.
Ele ainda teria ameaçado demitir quem no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mandasse o caso à polícia. Em fevereiro, Alexandre Lopes acabou demitido da presidência do órgão e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a Unifil, foi nomeado para comandar o instituto.
O MEC nega que tenha havido protelamento das investigações e diz que toda a atuação foi técnica.
O Inep, que apurou evidências estatísticas de fraude, chegou a preparar uma minuta de ofício para enviar a PF, ainda em julho de 2020. Mas o documento nunca foi encaminhado -exatamente por causa da pressão do ministro, segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo.
Deputados ligados ao tema da educação querem convocar o ministro para prestar esclarecimentos sobre o caso. A Comissão de Educação da Câmara decidiu nesta quarta por encaminhar um requerimento de informações para que MEC explique os fatos revelados na reportagem da Folha de S.Paulo. O colegiado deve convocá-lo após o recebimento das informações, cujo prazo é de duas semanas.
*Com informações Folhapress
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