Parlamentares do Amazonas querem respostas sobre as ações do governo federal - Fotos: (Mario Angra /Zeca Ribeiro/ Câmara dos deputados)
Brasília (DF) – Deputados federais do Amazonas protocolaram projetos de lei e requerimentos de informação sobre as queimadas ambientais, fumaça e ainda questionamentos à ministra do meio ambiente, Marina Silva e ao governo federal.
Nesta semana, Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (União Brasil), Adail Filho (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) enviaram as solicitações a Câmara dos Deputados.
Fumaça tóxica
O Projeto de Lei 3374/2024 cria uma declaração de emergência por fumaça tóxica em decorrência de incêndios florestais. A proposta do deputado Amom Mandel estabelece assistência aos Estados, municípios e pessoas impactadas.
Para que seja declarada a situação de emergência é preciso que o local possua os seguintes indicativos:
- Índice de qualidade do ar fornecidos por órgãos ambientais competentes;
- Previsão de prolongamento da exposição à fumaça tóxica; e
- Relatórios de saúde pública que comprovem o aumento de doenças respiratórias ou cardiovasculares ligadas à poluição do ar.
Na justificativa, o deputado aponta o episódio conhecido como “Dia do Fogo” que aconteceu em agosto de 2019 resultando em um aumento no número de focos de incêndio, principalmente no Amazonas.
“Os impactos das queimadas no Amazonas são profundos e multifacetados. A poluição gerada pela fumaça das queimadas leva a um aumento significativo na concentração de material particulado (PM2,5) no ar, um poluente que é diretamente associado ao agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares.”
Aumento de Pena para incêndio florestal criminoso
Para diminuir o número de incêndios florestais criminosos o projeto de lei 3372/2024 prevê a reclusão de até seis anos e multa proporcional ao dano.
Além disso, o crime será comparado com hediondo quando causar mortes, afetar a saúde pública, danificar propriedades públicas e particulares e afetar zonas de preservação.
Segundo o deputado Adail Filho, “a proposta é uma medida de justiça ambiental que busca assegurar um futuro sustentável para todos.”
“O aumento da pena para o crime de incêndio florestal é uma resposta necessária e urgente para coibir práticas ilegais e nocivas. Ao
transformar o incêndio florestal em crime hediondo, estamos sinalizando que tal ação é inaceitável e intolerável”.
Pedido de informação sobre as queimadas
O deputado federal Saullo Vianna protocolou um requerimento (3127/2024) solicitando informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate as queimadas que ocorrem no Amazonas.
“Os municípios do sul do Amazonas enfrentam um aumento significativo nas queimadas em meio à estiagem que atinge o estado e que, pelas previsões dos especialistas, deve ser mais severa do que a registrada em 2023. Os focos de calor têm impactado diretamente na saúde da população, que reclama da péssima qualidade do ar,” destacou.
A ministra Marina Silva, foi convocada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (28) para explicar as queimadas que assolam o país. Na Câmara, a audiência está agendada para o dia 10 de setembro.
BR-319
Com a restrição imposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o tráfego de veículos acima de 23 toneladas na BR-319, um requerimento foi enviado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto para questionar a decisão.
De acordo com o parlamentar, a portaria do DNIT inviabiliza o uso da rodovia e contribui para o isolamento dos estados do Amazonas e de Roraima.
“A ausência de trafegabilidade na rodovia impede o desenvolvimento da região e prejudica o povo do Estado, principalmente neste momento de seca que está previsto.”
O DNIT afirmou ao Portal AM1 que apesar da restrição imposta pela portaria, por causa da estiagem e queimadas no estado algumas situações seriam avaliadas.
“Casos excepcionais, como serviços básicos e essenciais, transporte de mercadorias como combustível, alimentos, entre outros são avaliados e autorizados”.
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