Lira suspende sessões presenciais na Câmara dos Deputados - Foto: (Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou nesta segunda-feira (26) a semana de “esforços concentrados” para votar pautas pendentes antes das eleições municipais.
O ato foi divulgado no Diário da Câmara dos Deputados e destaca que entre os dias 27 e 29 de agosto os parlamentares não precisarão marcar presença na Casa.
Ato da Câmara dos Deputados sobre sessões semipresenciais – Foto: (Reprodução/ Câmara dos Deputados)
A expectativa era que as atividades parlamentares ocorressem de forma presencial durante estes dias. As sessões devem acontecer semi presencialmente e os deputados poderão votar por meio do aplicativo.
Na pauta da Casa estavam previstas a votação dos destaques sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária que trata do funcionamento do comitê gestor responsável pela fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços e o programa Acredita, que oferece crédito com juros menores para pequenos empreendedores.
Emendas parlamentares
A decisão de Lira ocorre em meio a discussão dos poderes sobre as emendas parlamentares. Na última semana, Legislativo, Executivo e Judiciário firmaram um acordo sobre a transparência do envio dos recursos aos estados e municípios.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) pontuou que os envios devem ser feitos de forma transparente, rastreável e com correção. A Corte deu dez dias para que o Congresso Nacional envie as regras para o uso dos recursos.
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