(Fotos: Divulgação/ Freepik)
Manaus (AM) – A campanha “Setembro Verde”, celebrada em todo o país, busca combater o capacitismo e garantir a efetivação de direitos previstos em lei, como acesso à educação, ao mercado de trabalho e a serviços públicos. O movimento tem como marco principal o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, instituído pela Lei n.º 11.133/2005.
Diante desse cenário, a campanha também reforça a necessidade de ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, garantindo que a mobilização simbólica do Setembro Verde se traduza em ações concretas. É nesse ponto que ganha destaque a atuação do poder legislativo, responsável por transformar demandas sociais em leis que assegurem acessibilidade, inclusão e oportunidades reais para essa parcela da população.
Atuação do Legislativo no Amazonas
No Amazonas, tanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vêm ampliando debates sobre inclusão, mas os números revelam que a produção legislativa ainda é tímida diante da dimensão da pauta.
Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo das instituições, em 2024 a CMM discutiu apenas oito projetos de lei voltados às pessoas com deficiência, e apenas dois seguem ainda em tramitação, o restante foi arquivado segundo o regime interno da casa legislativa, enquanto a Aleam contabilizou cinco. Já em 2025, até o momento, tramitam 15 matérias na Câmara Municipal e seis na Assembleia Legislativa.
Retrato das pessoas com deficiência no Brasil
De acordo com dados preliminares do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Pela primeira vez, o levantamento incluiu informações sobre autismo, contabilizando 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.
Apesar dos avanços em políticas públicas, a realidade ainda expõe desigualdades profundas. Entre pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, 63,1% não completaram o ensino fundamental, quase o dobro do índice observado entre pessoas sem deficiência. Apenas 7,4% concluíram o ensino superior, contra 19,5% no restante da população.
No mercado de trabalho, levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que o Brasil possui 545,9 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS no emprego formal, em sua maioria (93%) em empresas de grande porte. A desigualdade de gênero também se manifesta: mulheres com deficiência recebem, em média, salários mais baixos que homens na mesma condição e que mulheres sem deficiência.
Um caminho a ser fortalecido
O sociólogo Luiz Antônio chama a atenção para um dos problemas mais complexos e, ao mesmo tempo, mais preocupantes do Amazonas, especialmente em Manaus: a exclusão social das pessoas com deficiência. Com base em dados do IBGE, ele destaca que aproximadamente 7% da população do Estado vive nessa condição, o que corresponde a cerca de 266 mil pessoas, sendo 147 mil somente na capital.
Segundo Luiz Antônio, muitas dessas pessoas permanecem isoladas dentro de suas casas, sem acesso adequado a serviços e oportunidades que lhes permitam participar ativamente da vida social. Esse isolamento se agrava diante das falhas das políticas públicas de acessibilidade.
Eu caminho na Avenida das Torres e, a cada 200 metros, há rampas de acesso da pista para a calçada. Então, imagino que um cadeirante tenha acessado aquela calçada e esteja se deslocando com a sua cadeira de rodas. Quando chega mais à frente, não existe rampa de descida. Qual é a lógica do poder público que construiu esse tipo de acessibilidade pela metade?”, questiona o sociólogo.
Diante dessa realidade, o sociólogo defende a necessidade de um esforço conjunto entre o poder público, a sociedade civil, as famílias e as próprias pessoas com deficiência, com o objetivo de planejar uma cidade que seja verdadeiramente inclusiva.
Para ele, mais do que impor medidas, o Estado poderia adotar políticas de incentivo, como a redução de impostos para moradores que adaptassem suas calçadas, desde que houvesse também orientação técnica da prefeitura para garantir a eficácia das mudanças.
Na visão de Luiz Antônio, deixar de enfrentar o problema significa condenar milhares de pessoas a permanecerem invisíveis e confinadas em suas casas, o que representa uma forma de crueldade social que não pode ser naturalizada.
Uma das saídas, seria o Poder Judiciário, Poder Legislativo, juntamente com as famílias e com os próprios portadores de deficiência, mais os estudiosos da área, planejar uma Manaus e um Estado que seja inclusivo na direção de incorporar os portadores dessas deficiências”, declarou Luiz Antônio.
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